A semana que começa promete ser decisiva para a aprovação do pacote de projetos enviado pelo governo Jorginho Mello (PL) à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Dos 58 projetos enviados há quase duas semanas aos deputados, 31 foram incluídos no calendário especial, que reúne as propostas que serão analisadas antes do recesso parlamentar, com início marcado para quinta-feira (17). Os outros 27 textos devem ficar para o segundo semestre.

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Entre os projetos que vão ser votados nesta semana estão o que cria isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos da cesta básica, a criação do programa Estrada Boa Rural e a implantação do cadastro da população em situação de rua em SC. A proposta que cria o Sistema Estadual Ferroviário, a instituição dos militares temporários, que poderão reforçar os quadros da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares, e propostas de reajustes salariais também devem receber atenção especial dos deputados nesta semana. As propostas que repassam ao Estado a administração do Hospital Ruth Cardoso e a autorização para contratação de até R$ 2,6 bilhões em empréstimos também estão na fila desta semana decisiva na Alesc.

Deputados podem apresentar propostas de emendas aos projetos do pacote do governo Jorginho até o meio-dia desta segunda-feira (14). Depois disso, na manhã de terça-feira, uma reunião conjunta das principais comissões da Casa (Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Trabalho, Administração e Serviço Público) vai votar os textos. Dessa forma, na tarde da própria terça os textos já podem ir à votação no plenário.

O líder do governo na Alesc, deputado Maurício Peixer (PL), já havia confirmado na semana passada que a Assembleia pretendia analisar as propostas e aprovar o máximo possível delas antes do recesso parlamentar.

O secretário de Estado da Casa Civil, Kennedy Nunes, afirma que o calendário de tramitação já havia sido alinhado na reunião que apresentou os projetos aos deputados. Ele destaca no projeto as propostas que criam o Estrada Boa Rural, o Sistema Estadual de Ferrovias e o aumento para profissionais da educação.

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— São projetos sobre os quais a gente fez esse acordo para que fossem colocados de forma mais célere [em votação], entendendo que o recesso parlamentar vem agora, e daí a gente acaba perdendo duas semanas. Temos a certeza que dentro daquilo que é possível fazer eles vão ajustar e acreditamos que o acordo será cumprido, tendo e quarta-feira a votação — avalia o secretário.

Semana decisiva na Alesc tem projetos sobre isenção de ICMS de alimentos e ferrovias

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