O projeto que cria uma linha especial de crédito rural para a renegociação de dívidas de produtores rurais foi aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira (10). O texto que já foi aprovado na Câmara terá que passar por uma nova votação na Casa após alterações. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é contra a iniciativa e estima um impacto fiscal de R$ 120 bilhões até 2027.
A pauta foi incluída pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mesmo sem apoio. A ideia é que produtores atingidos por eventos climáticos extremos ou impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos internacionais recebam uma linha especial de crédito.
Por que o projeto é visto como uma “pauta-bomba”?
Pauta-bomba para o Congresso Nacional é o tipo de projetos de lei ou propostas que cria despesas bilionárias ou reduz a arrecadação. Neste caso, o impacto é calculado como bilionário para as contas do governo, caso aprovado pelo Congresso Nacional.
Segundo o Ministério da Fazenda, se todas as pessoas aptas aderirem ao refinanciamento, o impacto financeiro, na dívida pública, pode chegar a R$ 817 bilhões ao longo dos próximos 13 anos, sendo R$ 150 bilhões só em 2027.
De acordo com Renan Calheiros, relator do projeto no Senado, o texto se limita a dívidas atrasadas do setor, e não a todo o estoque.
O que acontece com o projeto agora?
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou nesta quarta-feira (10) que o governo federal avalia vetar ou até acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o projeto seja aprovado na Câmara dos Deputados.
Como a proposta sofreu alterações, o texto precisa passar por nova deliberação na Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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