Servidores entram no segundo dia de greve em Florianópolis; veja serviços impactados

Os serviços municipais de Florianópolis seguem com alteração nos atendimentos por conta da greve dos servidores nesta quinta-feira (1º). Mesmo após a decisão judicial que considera o movimento ilegal, a categoria continua as paralisações pelo segundo dia. Não há previsão de quando as atividades serão retomadas.

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De acordo com a prefeitura, as áreas mais afetadas são a saúde e a educação. No primeiro setor, cerca de 16% dos efetivos aderiram a greve — número contestado pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sitrasem) que afirma que 50% dos profissionais não estão trabalhando.

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Os impactos ocorrem, principalmente, nos horários de atendimento. Além disso, em alguns centros de saúde, estão funcionando apenas a farmácia e atendimentos de emergência e urgência, como o caso do Centro de Saúde da Coloninha, na parte continental do município. Em Coqueiros, 35% dos servidores aderiram ao movimento.

Além disso, segundo a reportagem da NSC TV, na manhã desta quinta-feira, a UPA Norte atuava com atendimento parcial. Também houve uma confusão no local após a Guarda Municipal tentar fazer a retirada dos cartazes da greve.

A orientação é de que as pessoas que precisam de atendimento em postos liguem no Alô Saúde Floripa, pelo telefone 0800 333 3233, antes de irem até algum centro de saúde.

Já na parte da educação, ao menos sete unidades estão paralisadas. Também há escolas com atendimento parcial ou total. A prefeitura estuda, inclusive, antecipar as férias escolares nesses espaços caso a greve se estenda. A orientação da Secretaria de Educação é de que os pais liguem nas escolas para saber se haverá aula.

O município deve divulgar ainda nesta quinta-feira um novo balanço sobre a quantidade de serviços afetados pela mobilização dos servidores.

Não há previsão de quando a paralisação deve ser encerrada e de possíveis negociações entre o sindicato e a prefeitura. Segundo os servidores, a greve deve durar até a próxima segunda-feira (5).

Justiça diz que greve é ilegal

Nesta quarta-feira (31), a paralisação dos servidores foi considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A decisão do juiz Sergio Roberto Baasch Luz determinou o retorno integral dos serviços paralisados sob multa de R$ 100 mil por cada dia de descumprimento do despacho.

A ação para declarar a movimentação dos profissionais ilegal foi encaminhada pela prefeitura de Florianópolis assim que a greve iniciou de fato. O poder municipal alega que a paralisação é abusiva pois não teria recebido um aviso prévio com 72 horas antes do início da greve e que a manutenção dos serviços essenciais não estaria sendo cumprido.

Com a medida judicial, o município já pode descontar a remuneração de dias parados dos servidores que não estiverem trabalhando. Ainda segundo a decisão, os sindicalistas são obrigados a manter distância mínima de 200 metros de qualquer imóvel público durante o movimento grevista. Os trabalhadores que aderirem à grave também não poderão tumultuar os serviços da prefeitura ou constranger colegas sob possibilidade de multa.

— É um rito que a gente já conhece muito bem. […] Quem pode decidir se a greve continua ou acaba é a categoria em assembleia. Sexta-feira a gente vai ter uma assembleia, vamos colocar todas essas questões para o conjunto da categoria debater coletivamente sobre a continuidade ou não da greve. […] Essa decisão determina que todos os trabalhadores grevistas retornem ao trabalho, um verdadeiro absurdo. Ataca o nosso direito de greve. Como que a gente reivindica, questiona os nossos direitos frente ao nosso patrão, no caso o prefeito de Florianópolis? — afirmou o presidente do sindicato no vídeo compartilhado no perfil do Sintrasem.

A previsão do sindicato é de que a adesão à greve entre os trabalhadores seja entre 70% e 80% do total da categoria.

Os servidores chegaram a fazer uma manifestação na tarde de quarta-feira na Câmara de Vereadores de Florianópolis. A expectativa era de que o município entregasse a prestação de contas do primeiro quadrimestre, mas a medida foi cancelada.

Nesta tarde, o Ministério Público recomendou que a prefeitura desconte dias trabalhados e abra processos administrativos contra os trabalhadores. Por fim, o órgão pede que a administração municipal contrate profissionais terceirizados para “garantir o funcionamento dos serviços”.

No documento, o promotor Daniel Paladino, da 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, pede prazo de 48 horas para que o município responda à recomendação.

Entenda o caso

A decisão de paralisação ocorreu em assembleia com cerca de 5 mil pessoas após mais uma rodada de acordo frustrada, na segunda (30), conforme informou o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sitrasem). Na ocasião, a prefeitura manteve sua posição de terceirizar os serviços municipais, o que caminha contra a reinvindicação dos servidores.

A categoria pede cumprimento dos planos de carreira e valorização salarial, concurso público e não privatização e terceirização dos serviços. O grupo aguarda agora uma nova proposta da prefeitura.

Em nota, a prefeitura lamentou a decisão dos servidores e afirmou que as negociações estavam abertas com proposta de “aumento real de salário por parte da prefeitura”, que os movimentos de greve são “considerados ilegais pela justiça”. Na educação, o órgão prevê antecipar as férias escolares para que “alunos não sejam prejudicados com a paralisação”.

— O sindicato se diz contra o modelo de organização social nas UPAs [terceirização] mas prova cada vez mais a importância desse modelo de administração. É o que vamos fazer durante a greve: contratar profissionais de fora para não deixar a população sem atendimento — disse o prefeito Topázio Neto.

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