Decisão que levou Bolsonaro à prisão preventiva é analisada pelo STF

A decisão que colocou Jair Bolsonaro (PL) em prisão preventiva será reavaliada nesta segunda-feira (24) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento, que ocorre de forma virtual, analisará se a determinação de Alexandre de Moraes permanece válida ou se será revogada. As informações são do g1.

A análise acontece entre 8h e 20h, com os votos sendo registrados na plataforma do STF. Participam o presidente da Turma, Flávio Dino, além de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Moraes não vota por ser o autor da decisão que levou o ex-presidente à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22).

A prisão ocorreu após a Polícia Federal (PF) apontar risco de fuga, violação da tornozeleira eletrônica e tentativa de usar aglomeração de apoiadores para facilitar um despiste às autoridades.

Bolsonaro já cumpria prisão domiciliar

O ex-presidente já cumpria prisão domiciliar por tentativa de atrapalhar o processo que apura o golpe de Estado, caso em que foi condenado a 27 anos e três meses. No entanto, a atual prisão preventiva não decorre dessa sentença.

No domingo (23), ele passou por audiência de custódia e teve a detenção mantida. Na audiência, Bolsonaro declarou que a violação da tornozeleira teria ocorrido durante um “surto” provocado por medicamentos psiquiátricos.

Disse que a pregabalina, usada para tratar dores neuropáticas e ansiedade, teria causado “paranoia” e “alucinações”.

Conforme registrado na ata, ele afirmou ter acreditado que havia uma escuta no equipamento, tentou abrir a tampa com um ferro de soldar e interrompeu a ação ao “cair na razão”, comunicando os agentes logo depois.

Relatou não se lembrar de episódio semelhante e disse que começou a tomar um dos remédios “havia quatro dias”. Negou intenção de fuga.

A Turma, agora, decidirá se mantém a prisão preventiva ou revoga a medida. Caso a decisão seja confirmada, Bolsonaro pode continuar preso por tempo indeterminado, desde que a Justiça considere a medida necessária.

A legislação exige reavaliação da preventiva a cada 90 dias. Moraes determinou ainda atendimento médico integral na Polícia Federal e visitas apenas mediante autorização do STF, o que cancela encontros que ocorreriam na residência do ex-presidente, como os dos governadores Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro.

Condenação por tentativa de golpe

Enquanto isso, a defesa de Bolsonaro e de outros seis condenados tem até esta segunda-feira para apresentar novos embargos de declaração no chamado julgamento do golpe.

Esse tipo de recurso corrige trechos específicos e raramente altera o total da pena. Ainda existe a possibilidade de embargos infringentes, mas eles só podem ser usados quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.

Com pena superior a oito anos, Bolsonaro deverá começar o cumprimento em regime fechado assim que os recursos forem encerrados.