A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar cinco dos seis réus do Núcleo 2 da trama golpista, o último a ser levado a julgamento, por crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022. O grupo foi o último a ser levado a julgamento entre os 30 denunciados pelos atos de tentativa de ruptura democrática e possui o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, atualmente secretário de Desenvolvimento Econômico de São José, na Grande Florianópolis.
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O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, já havia votado pela condenação de quatro dos seis réus, incluindo Silvinei Vasques, pelos cinco crimes presentes na denúncia: tentativa de golpe, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Para a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Ferreira de Alencar, Moraes defendeu a condenação apenas por dois crimes: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Por fim, o investigado Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, recebeu pedido de absolvição de Moraes em todos os cinco crimes, por segundo ele não haver certeza sobre a participação dele.
Veja o resultado do julgamento
Condenados por cinco crimes: tentativa de golpe, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
- Felipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais do ex-presidente
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro
- Mário Fernandes, general da reserva, ex-secretário-geral da Presidência e aliado próximo a Bolsonaro
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal e atual secretário de Desenvolvimento Econômico de São José, na Grande Florianópolis
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Condenados por dois crimes: organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático de direito
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça
Absolvido
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal
Nos votos seguintes, os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, pedindo a condenação de Silvinei Vasques e dos outros três réus pelos cinco crimes, e pela condenação parcial de Marília Ferreira de Alencar, absolvendo Fernando de Sousa Oliveira. Como a Primeira Turma tem atualmente quatro integrantes, os três votos já formam a maioria necessária para a condenação dos cinco investigados do Núcleo 2.
O tamanho das penas
O tamanho das penas foi definido na etapa seguinte, a da dosimetria. Mário Fernandes e Silvinei Vasques receberam as maiores penas entre os condenados, com 26 e 24 anos de prisão, respectivamente.
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Confira penas de Silvinei Vasques e outros réus do núcleo 2 da trama golpista
Veja quem são os réus e condenados
Último voto e recados sobre dosimetria
Ao fim do julgamento, o presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, também anunciou o voto acompanhando o relator e defendendo a condenação de Silvinei e dos outros cinco réus investigados, absolvendo o delegado da PF Fernando de Sousa Oliveira.
Antes de definir a pena dos réus condenados, o ministro Alexandre de Moraes deu recados sobre iniciativas como a tentativa de redução das penas dos condenados da trama golpista e afirmou que as punições devem servir de exemplo para prevenir outras tentativas de golpe.
— A reprobabilidade do crime e a fixação da pena, para prevenir, deve deixar bem claro que não é possível mais que se tome de assalto o Estado, o Ministério da Justiça, da Defesa, gabinete de Segurança Institucional, Abin, Polícia Rodoviária Federal, para tentar um determinado grupo, que, repito, se transformou em uma verdadeira organização criminosa, queira se manter no poder eternamente. Com esses discursos de que a sociedade está a exigir a manutenção deles no poder — afirmou.
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O que pesa contra os réus
Os réus do núcleo 2 serão os últimos da trama golpista a serem levados a julgamento no STF. Outros 24 investigados já foram condenados, sendo oito do núcleo 1 (o de Bolsonaro), sete do núcleo 4 e nove do núcleo 3. Somente um réu, o general Estevem Theóphilo, do núcleo 3, foi absolvido. Com a análise deste caso, apenas o caso do influenciador Paulo Figueiredo ficará pendente – por estar nos Estados Unidos, onde atua ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro, houve dificuldade de notificá-lo das decisões sobre o processo e de dar andamento ao caso.
Os investigados do núcleo 2 são apontados como os responsáveis pela elaboração da chamada minuta do golpe e também de outros planejamentos como o bloqueio de rodovias no dia das eleições e o plano Punhal Verde Amarelo, que previa a morte de autoridades como os então candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
O ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques, com histórico de relação com SC, é acusado de tentar dificuldade o processo eleitoral do segundo turno de 2022. De acordo com a denúncia, ele teria determinado que equipes da PRF fizessem blitze e barricadas em locais em que o então candidato Lula teria registrado melhor desempenho nas urnas o primeiro turno. As fiscalizações que abordaram ônibus e veículos que levavam eleitores teriam o intuito de impedir que os moradores chegassem aos locais de votação, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). A defesa de Vasques nega as acusações.
Os próximos passos após o julgamento
Após a condenação, o início de cumprimento de penas segue o mesmo processo aplicado ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos outros réus do núcleo 1 da trama golpista. As defesas dos acusados ainda poderão apresentar embargos declaratórios e, caso obtenham dois votos por absolvição, embargos infringentes, que podem pedir uma revisão da decisão e uma análise pelo plenário. Caso esses recursos sejam recusados, o STF declara o encerramento do processo, com o trânsito em julgado do caso – fase em que não há mais possibilidade de recursos. A partir daí, a corte define onde e como os eventuais condenados deverão cumprir as penas.
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O que diz a defesa de Silvinei Vasques
O advogado de Silvinei Vasques, Eduardo Pedro Nostrani Simão, divulgou nota à reportagem do NSC Total em que afirma que a defesa pretende contestar a decisão. “Vamos apresentar embargos de declaração para tentar uma correção no julgado, tendo em conta que a suposta mandante não pode ter pena inferior ao suposto mandado”, informou.