O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana o julgamento para discutir se a relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e as plataformas digitais que gerenciam o serviço podem caracterizar vínculo empregatício. O caso tem relação direta com a chamada “uberização” do trabalho e pode ter reflexos em profissionais que exercem atividades por meio desses canais digitais.
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O julgamento se refere a um recurso da empresa Uber contra uma decisão da Justiça do Trabalho que afirmou haver vínculo empregatício entre a empresa e uma motorista. O caso, no entanto, teve a chamada repercussão geral reconhecida pelo STF, o que significa que o resultado da votação no Supremo será aplicada a casos semelhantes em todas as instâncias do Judiciário brasileiro.
A análise do caso teve início em outubro do ano passado, mas foi interrompida antes do anúncio dos votos dos ministros. O assunto está na pauta da sessão de quarta-feira (24), com início às 14h. O relator da ação no STF é o ministro Edson Fachin.
Veja fotos de ministros do STF
Uber contesta decisões da Justiça do Trabalho
As decisões da Justiça alvo de contestação da empresa Uber indicam que em determinadas situações poderia haver elementos típicos de relação de trabalho e previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como prestação de serviço, remuneração e subordinação.
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Por outro lado, as plataformas alegam atuar como intermediadoras tecnológicas entre usuários e prestadores de serviço, em modelo diferente da relação empregatícia habitual. A Uber chega a alegar na defesa que o reconhecimento amplo do vínculo empregatício poderia afetar o modelo de operação no país.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou contra o reconhecimento de vínculo empregatício, citando que a Constituição prevê a possibilidade de contratações em modelo diverso do regime CLT e com jornadas flexíveis de trabalho.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU), que também se manifestou no caso, também rejeitou a classificação como empregado CLT, mas defendeu a criação de direitos mínimos para os trabalhadores de aplicativo, como piso de remuneração, limite de tempo de conexão e seguro para morte ou invalidez.
IBGE estima 1,4 milhão de trabalhadores por app
Segundo o IBGE, até 2024 aproximadamente 960 mil pessoas trabalhavam por meio de aplicativos de transporte e 485 mil atuavam em aplicativos de entrega, somando 1,4 milhão de trabalhadores.
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A chamada uberização do trabalho também é alvo de projetos de lei em discussão no Congresso. Uma proposta enviada pelo governo federal há dois anos cria uma categoria de “trabalhador autônomo por plataforma”, que englobaria os motoristas de aplicativos de transporte de passageiros. A intenção seria justamente criar essas regras de remuneração mínima, contribuição previdenciária e regras sobre tempo de conexão, apesar de não estabelecer vínculo empregatício no modelo CLT. A proposta ainda está em tramitação.