A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) volta a julgar a partir desta terça-feira (16) o chamado núcleo dois da trama golpista. A sessão será retomada às 9h com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Na sequência, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino apresentam seus posicionamentos.
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De acordo com a denúncia da Procuradora-Geral da República (PGR), os seis réus são responsáveis por elaborar a chamada “minuta do golpe”, articular a Polícia Rodoviária Federal (PRF) para dificultar o voto de eleitores nas eleições de 2022 e, ainda, de planejar a operação “Punhal Verde Amarelo”, que tinha como objetivo o assassinato de autoridades.
Quem são os réus
- Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal);
- Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República);
- Marcelo Costa Câmara (coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência);
- Marília Ferreira de Alencar (delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal);
- Mário Fernandes (general da reserva do Exército);
- Silvinei Vasques (ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal) .
As penas
Assim como no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os réus do núcleo 2 da trama golpista podem pegar até 43 anos de prisão, caso sejam condenados às penas máximas de todos os cinco crimes a que respondem. No caso do julgamento do ex-presidente, no entanto, a maior pena foi de 27 anos e 3 meses, aplicada ao próprio Bolsonaro. A chamada dosimetria, que define o tamanho da pena de cada um, é calculada apenas após a decisão sobre a condenação e leva em conta critérios como a participação de cada um nos fatos investigados e outros fatores como a idade e o histórico criminal de cada um.
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Além das penas de prisão, os réus também podem ser condenados a medidas com efeitos civis e administrativos, como multas, indenizações, além de perda de cargos, funções públicas e mandatos, se a pena de prisão for maior do que quatro anos. Essas penalidades precisam estar explícitas nas decisões dos ministros. Os eventuais condenados também podem ficar inelegíveis por oito anos, com base na Lei da Ficha Limpa, em caso de condenação. Os dois réus militares ainda podem ser julgados para uma possível perda de postos e patentes no Superior Tribunal Militar.
O que diz a defesa de Silvinei Vasques?
Ao NSC Total, a defesa de Silvinei Vasques informou que acredita no julgamento imparcial do STF e na “Justiça como um valor”.
“A defesa demonstrou que não há nenhum registro de qualquer ato da PRF para tentar empecer o voto popular. Provamos nos autos que nas cidades em que a PRF atuou a abstenção foi menor do que nas cidades em que não houve atuação dessa polícia.
Também restou mais do que provado que os pontos de fiscalização foram fixados pelas delegacias de cada região com base em critérios técnicos, sem a participação de Silvinei nessas escolhas. Acreditamos num julgamento imparcial do STF e acreditamos na justiça como um valor“.
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