A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar nesta quinta-feira (5) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de prisão domiciliar. A sessão virtual extraordinária foi marcada para esta quinta-feira às 8h.
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Moraes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e não concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente. Paulo Gonet, procurador-geral da República, declarou que medida deve ser concedida “apenas nos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia”.
Bolsonaro preso na Papudinha
Bolsonaro está preso no 9º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, a Papudinha, desde o dia 15 de janeiro. Ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. A decisão de Moraes da última segunda-feira (2) alega que na prisão, Bolsonaro “tem recebido grande quantidade de visitas de deputados federais, senadores, governadores e outras figuras públicas, comprovando a intensa atividade política, o que corrobora os atestados médicos no sentido de sua boa condição de saúde física e mental”.
Como é a cela de Bolsonaro na Papudinha
Um dos argumentos usados pela defesa é de que a Papudinha não teria condições adequadas para Bolsonaro, por conta dos seus problemas de saúde. Moraes, contudo, afirmou que a unidade prisional “atende integralmente, às necessidades do condenado”.
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“Com a possibilidade e efetiva realização de serviços médicos contínuos, com múltiplos atendimentos diários, realização de sessões de fisioterapia, atividades físicas, assistência religiosa, além de garantir ao réu, em absoluta garantia do princípio da dignidade da pessoa humana, o recebimento de numerosas visitas de familiares, amigos, parentes, amigos e aliados políticos.”, complementa Moraes.
De acordo com relatório da própria Papudinha, desde que foi transferido para o local Bolsonaro já recebeu 144 atendimentos médicos, uma média de quase quatro por dia.
O ministro também argumentou “que a conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva antes do trânsito em julgado da ação penal foi derivada única e exclusivamente pela conduta ilícita de Jair Messias Bolsonaro que, no intuito de fugir, violou seu equipamento de monitoramento eletrônico, às 0h08min do dia 22/11/2025”.