A nova regra de horário de funcionamento dos supermercados aos domingos em Goiás já será aplicada neste domingo (7). Conforme Convenção Coletiva de Trabalho, os estabelecimentos só poderão operar até às 11h. As informações são do g1.
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Caso o acordo seja descumprido, o documento prevê multa de R$ 500 à empresa por cada empregado que trabalhar de forma irregular. O dinheiro arrecadado será destinado 50% ao funcionário e 50% ao Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Supermercado de Goiás (Secom-GO).
Os municípios goianos Rio Verde, Itumbiara e Catalão não integram o acordo. As cidades pertencem a outros sindicatos locais ou regionais.
A medida aprovada em Goiás é mais flexível do que a colocada em vigor no Espírito Santo. O estado capixaba proibiu a abertura dos supermercados aos domingos, como parte de um acordo entre patrões e empregados.
Funcionamento dos supermercados aos domingos será fiscalizado
O acordo foi registrado no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na terça-feira (2). O sindicato também deve realizar fiscalizações e, caso o estabelecimento impeça a inspeção, a multa pode ser de R$ 5 mil para empresas de pequeno porte e de R$ 50 mil para as de grande porte.
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Mesmo com a limitação de funcionamento aos domingos, o documento prevê uma ampliação do período, caso haja Acordo Coletivo de Trabalho firmado com o Secom-GO. O acordo também pode liberar a criação de banco de horas para os funcionários.
Somente as empresas filiadas ou associadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO) e que estão em dia com suas obrigações sindicais estão dispensadas de assinar esse acordo para estender o horário de trabalho dos colaboradores.
Como fica o trabalho em supermercados de Goiás nos feriados
O termo estabelece que os comércios não funcionem nos dias 1° de maio (Dia do Trabalho), 4 de outubro (antecipação do Dia do Comerciário) e 25 de dezembro (Natal) deste ano.
O sindicato avalia que o acordo pode dar melhor qualidade de vida aos trabalhadores, com a redução das jornadas de trabalho aos domingos. O termo preserva o funcionamento em feriados como forma de não causar danos ao comércio ao longo da semana.
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