A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que as amplas tarifas globais sobre importações do presidente Donald Trump são ilegais. A decisão pontua que Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas sem aval do Congresso.
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Por seis votos a três, a maioria dos ministros concluiu que a lei usada pelo governo não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. O presidente da Corte, John Roberts, redigiu o voto vencedor e afirmou que Trump deve “apontar para uma autorização clara do Congresso” para justificar a imposição do tarifaço.
“O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados. (…) Considerando a amplitude, o histórico e o contexto constitucional dessa autoridade reivindicada, ele deve identificar uma autorização clara do Congresso para exercê-la”, escreveu Roberts.
Os juízes Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh registraram votos divergentes.
Entenda a decisão
A decisão bloqueia a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) — uma ferramenta que o presidente americano vinha usando para impor a sua agenda econômica e diplomática. A derrubada se refere às tarifas apresentadas como “recíprocas” por Donald Trump, mas não àquelas aplicadas a setores específicos como automóveis, aço ou alumínio.
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O julgamento ocorreu em uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram o uso da lei para impor impostos de importação de forma unilateral.
Impactos e possíveis efeitos
Com o entendimento, a estratégia comercial de Trump deve ser revista, incluindo o pacote de tarifas anunciado em 2025. Além de derrubar as taxas, o governo americano também pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões de dólares arrecadados com as tarifas, que funcionam como impostos sobre importações.
Economistas do Penn-Wharton Budget Model estimam que os Estados Unidos poderiam ser obrigados a devolver mais de US$ 175 bilhões (cerca de R$ 912,5 bilhões) em arrecadação de tarifas caso a Suprema Corte dos Estados Unidos decida contra as tarifas emergenciais.
*Com informações do g1 e de O Globo.