Taxa mínima de importações aumenta em cidade da fronteira de SC com Argentina

A margem mínima obrigatória para desembaraço pelo Porto Seco de Dionísio Cerqueira, no Extremo-Oeste do Estado, passou a ser 30% nesta segunda-feira (9). A decisão foi divulgada na última terça-feira (3) e afeta empresas que fazem importações terrestres para Santa Catarina.

O percentual mínimo obrigatório era de 20% desde junho do ano passado. Entretanto, conforme o decreto 1.001/25, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) da última terça-feira (3), a taxa aumentou e irá começar a valer a partir desta segunda-feira (9).

A nova regra vale para as mercadorias com incentivo fiscal vindas de qualquer país do Mercosul, com exceção do Uruguai e do Paraguai, que estão excluídos pela legislação.

Segundo o governo do Estado, a decisão de subir a cota de “20% para 30% foi tomada em consenso e com o apoio dos principais envolvidos: Prefeitura de Dionísio Cerqueira, empresários e a concessionária que opera a Aduana. Facisc, FIESC e Assembleia Legislativa também participaram ativamente das reuniões”.

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— Fizemos ajustes e conseguimos acelerar a economia da região sem prejudicar a movimentação das importações que entram pela fronteira. Agora vai ter ainda mais caminhão chegando, mais gente nos hotéis, mais procura nos restaurantes e no comércio de Dionísio Cerqueira. Tudo planejado e com uma estrutura pronta para dar conta dessa ampliação de demanda — destaca o governador Jorginho Mello.

Mudança deve vai atrair mais caminhões

A expectativa do governo do Estado é aumentar o movimento mensal no local. De acordo com informações divulgadas, cerca de 1 mil caminhões entram pelo Porto Seco mensalmente. Com a medida, o governo prevê um aumento médio de 450 veículos.

A ampliação da margem já estava prevista desde o ano passado, quando foi decretado que o valor aduaneiro das importações seria reavaliado pelo menos uma vez ao ano.

Segundo um levantamento da Diretoria de Administração Tributária (DIAT) da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), “as novas regras aumentaram a movimentação de mercadorias e contribuíram para o desenvolvimento da região no ano passado”.

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Os resultados da pesquisa demonstraram que, mesmo com a obrigatoriedade de apenas 20% do ingresso pelo Porto Seco, a entrada de cargas por Dionísio Cerqueira cresceu 500% em 2024, em comparação com 2023.

— O salto nas operações do último ano comprova o potencial de Dionísio Cerqueira como porta de entrada para o comércio internacional — analisa o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.

De acordo com informações divulgadas no portal do estado, cerca de 93% do total de mercadorias importadas que entraram em Santa Catarina foram desembaraçadas em Dionísio Cerqueira em 2024, movimentação que totalizou R$ 2,65 bilhões em mercadorias.

Taxa de passagem obrigatória

A passagem das importações terrestres com benefício fiscal por Dionísio Cerqueira é obrigatória desde janeiro de 2024, após a aprovação da Lei Estadual 17.762/2019 pela Assembleia Legislativa em 2019. 

Durante esse período, o governo do Estado realizou ajustes para estabelecer uma conta mínima de cargas e mercadorias.

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