O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) fez um levantamento detalhado para avaliar como os 295 municípios catarinenses têm atuado na prevenção, diagnóstico precoce e cuidado de pessoas com câncer. O estudo apontou a necessidade de mudanças devido a demora no diagnóstico e no início do tratamento, acesso desigual aos serviços e fragilidade na regulação. Além de determinar novas medidas rigorosas para o o Estado e os 295 municípios catarinenses. (confira em detalhes abaixo)
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Entre os principais problemas estruturais e de gestão identificados no levantamento estão:
- Desigualdade regional na oferta de exames, consultas e tratamentos;
- Descumprimento de prazos legais, como até 30 dias para diagnóstico após suspeita (Lei nº 13.896/2019) e até 60 dias para início do tratamento após o diagnóstico (Lei nº 12.732/2012);
- Filas extensas para exames como mamografia, colonoscopia e biópsias;
- Encaminhamentos feitos de forma manual, fora do sistema ou sem fluxo caro entre a Atenção Primária à Saúde (APS), média e alta complexidade;
- Pouca integração entre o sistemas de informação como e-SUS, SISREG, SISCAN, SISMAMA e SISCOLO;
O documento ainda aponta questões como pouca capacitação das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS), com dificuldade na identificação de sinais precoce de câncer; pouca oferta de cuidados paliativos; e problemas em logística e deslocamento para consultas e tratamento em outras cidades.
O que o relatório descobriu
O relatório do Tribunal de Contas indicou que falta interoperabilidade nos sistemas de informação como como e-SUS e SISCAN, ou seja, eles não são plenamente integrados. Isso faz com que o rastreamento do paciente oncológico ao longo da linha de cuidado, desde a suspeita até o tratamento, seja dificultado.
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Assim, há um maior risco de atrasos no diagnóstico e falhas no controle dos prazos legais, de 30 dias para se obter um diagnóstico após suspeita e de 60 dias para início do tratamento após o paciente receber o diagnóstico.
Qual foi a recomendação do TCE
O TCE recomendou que o Estado e os municípios catarinenses adotem medidas rigorosas para reduzir filas e atrasos no diagnóstico e tratamento, garantir o cumprimento de prazos legais (30 dias para diagnóstico e 60 dias para início do tratamento), ampliar e regionalizar os serviços oncológicos e fortalecer a regulação estadual. Entre as principais ações a serem adotadas estão:
- Implementar sistemas informatizados de gestão de filas e monitoramento dos tempos de espera;
- Regionalizar e ampliar a oferta de serviços oncológicos;
- Fortalecer a Atenção Primária à Saúde, com capacitação das equipes;
- Evitar encaminhamentos manuais ou não regulados, adotando sistemas informatizados integrados à regulação estadual;
O órgão ainda autorizou um Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público de Santa Catarina, para atuação conjunta na área da saúde, e encaminhou a decisão à outros órgãos como Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Conselhos Municipais de Saúde, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), INCA, entre outros.
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O que diz a SES/SC
O NSC Total entrou em contato com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC), em nota o órgão explicou que nos últimos anos ampliou o serviço e que analisará as recomendações do Tribunal de Contas.
Veja a nota na íntegra
O Estado de Santa Catarina possui uma das redes mais fortalecidas do Brasil para o tratamento oncológico, contando com mais de 20 unidades habilitadas para atendimento a pacientes com câncer. Nos últimos anos, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) ampliou o serviço, com a habilitação de novos hospitais para o tratamento da doença e a adoção de iniciativas, como as habilitações estaduais. Um exemplo foi a implantação do serviço de radioterapia no Hospital Universitário Santa Terezinha (HUST), em Joaçaba, em 2023, contribuindo para a descentralização de atendimentos que antes estavam concentrados principalmente em Florianópolis. Atualmente, a unidade passa por obras para ampliar a área de Oncologia, com aporte de R$ 8 milhões do governo catarinense.
A expansão da rede também inclui investimentos estratégicos em diferentes regiões de Santa Catarina. Entre as ações, está o repasse de R$ 16 milhões ao município de Rio do Sul para a implantação de um serviço de radioterapia, fortalecendo o acesso da população aos tratamentos especializados. Para qualificar ainda mais a assistência, o Estado garante a expansão de estruturas, com novos aceleradores lineares e bunkers. Entre as instituições beneficiadas está o Centro de Pesquisas Oncológicas (Cepon), na capital.
Santa Catarina ainda conta com uma Linha de Cuidado ao Paciente Oncológico estruturada e consolidada, que tem servido de referência para outras regiões do país. Na área de detecção precoce do câncer, a SES vem intensificando investimentos, com repasses aos municípios e consórcios intermunicipais de saúde para a realização de exames como endoscopia e colonoscopia. A iniciativa reforça a parceria com as cidades e expande o acesso da população a diagnósticos em fases iniciais da doença, fator fundamental para aumentar as chances de tratamento e cura.
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A Secretaria de Estado da Saúde também informa que analisará as recomendações do Tribunal de Contas, reforçando o compromisso com a qualificação contínua da saúde no estado.