Por decisão do Congresso, o exame toxicológico voltou a ser obrigatório para quem está fazendo a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B — para motos e carros de passeio, respectivamente. A medida entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União (DNU).
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O exame toxicológico já era obrigatório para a CNH nas categorias C, D e E, que são destinadas aos motoristas de veículos pesados, transporte de cargas e de passageiros, como caminhões, ônibus e vans. Com a decisão do Congresso, todos os que forem emitir a licença para dirigir, em qualquer categoria, terá de passar pelo teste.
Toxicológico vai ser exigido para renovações?
O teste toxicológico não será obrigatório para os motoristas das categorias A e B que já possuem a CNH e que farão as renovações nos próximos anos.
Mas, para os motoristas das categorias C, D e E, além do teste na primeira CNH, também será exigido nas renovações, mantendo a regra que estava em vigor antes da decisão do Congresso.
Como funciona e quanto custa o teste toxicológico
O exame é realizado em um laboratório credenciado, que faz coleta uma amostra de cabelo, pelo ou unha para avaliar se o candidato faz ou fez uso de substâncias tóxicas e psicoativas. Em caso de resultados positivos, a clínica realiza uma contraprova automaticamente.
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Se o resultado positivo persistir, o candidato fica impedido de obter ou de renovar a CNH. Se for o caso de renovação nas categorias C, D e E, o documento fica suspenso e o motorista impedido de pilotar por 90 dias. Após esse prazo, um novo teste pode ser agendado.
Esse prazo também é válido para quem está tentando obter a primeira CNH. Ou seja, caso o resultado seja positivo, o candidato vai ter que esperar 90 dias para para fazer uma nova tentativa.
De acordo com a Associação Brasileiro de Toxicologia (ABTox), os testes custam entre R$ 90 e R$ 110, dependendo da clínica escolhida e da região do país. A entidade comemorou a decisão do Congresso de retomar a obrigatoriedade do teste para a emissão da CNH.