O irmão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Renato Bolsonaro, entrou com duas ações judiciais solicitando providências por conta do desfile realizado pela escola de samba Acadêmicos de Niterói na noite de domingo (15), no qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi homenageado.
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As ações indicam possíveis atos de improbidade administrativa e propaganda eleitoral antecipada, citando o uso do número 13, associado ao Partido dos Trabalhadores, e ao jingle de Lula. Ainda, a representação afirma que integrantes da escola teriam feito o símbolo da letra “L” com a mão.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi retratado com a imagem do palhaço Bozo na comissão de frente e em um carro alegórico com uma escultura gigante do palhaço preso, o que Renato considerou um “tratamento jocoso” ao irmão. Na comissão de frente, Lula, Dilma Rousseff e Michel Temer também foram representados.
A ala chamada “Neoconservadores em Conserva” gerou críticas por parte da direita nas redes sociais. Em menção à família conservadora, a fantasia representava uma lata de alimentos com um casal com duas crianças no rótulo, e o texto “família em conserva”.
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Propaganda eleitoral
A escola foi alvo de outras ações ainda antes de o desfile ocorrer. O partido Novo entrou na terça-feira (10) com uma representação no TSE contra o presidente Lula, o Partido dos Trabalhadores (PT) e a escola de samba Acadêmicos de Niterói, acusando os representados de propaganda eleitoral antecipada por causa do samba-enredo escolhido pela agremiação para o Carnaval de 2026.
O samba-enredo da escola é “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. Segundo o Novo, o desfile extrapola os limites de uma homenagem cultural e passa a funcionar como peça de pré-campanha ao associar a trajetória política de Lula a elementos típicos de campanhas eleitorais.
O partido pede aplicação de multa de R$ 9,65 milhões, valor que corresponde ao custo econômico total envolvido na ação, segundo o Novo.
Em outra ação, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionou o Ministério Público Eleitoral (MPE) para também questionar a escola de samba. No pedido ao MP Eleitoral, a senadora afirma que o samba-enredo configura propaganda eleitoral antecipada e cita trechos da letra que, segundo ela, fazem promoção pessoal do presidente Lula e ataques a adversários políticos, com referência direta ao ex-presidente Bolsonaro.
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A senadora também argumenta que o desfile seria exibido em rede nacional por emissoras de TV, que são concessões públicas, e que o evento é financiado com recursos públicos.
A representação cita repasses de R$ 40 milhões do governo do Rio de Janeiro para as escolas do Grupo Especial, além de valores transferidos pela Riotur, que, segundo o documento, somam quase R$ 2 milhões.