O governo federal prepara um programa de renegociação de dívidas voltado aos microempreendedores individuais (MEIs), que pode beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas com débitos inscritos em dívida ativa, cuja dívida média é de aproximadamente R$ 4 mil. O objetivo é permitir a regularização fiscal e o retorno ao crédito.
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Segundo o Ministério do Empreendedorismo, o modelo será de transação tributária, com parcelamentos que podem chegar a 145 meses e descontos sobre juros, multas e encargos, com adesão pelo portal Regularize.
— A ideia é poder parcelar em até 145 meses, com descontos de até 70%, desde que mantido o valor principal da dívida. Para dívidas inscritas há mais de um ano, parcelamento em até 60 meses, com desconto linear de 50%. Essas transações serão limitadas a R$ 20 mil em dívidas e prestação mínima de R$ 25 — declarou o ministro, ao Jornal O Globo.
De acordo com o governo, mais detalhes devem ser divulgados na quinta-feira (25) pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira.
Relator defende aumento do teto do Simples Nacional para R$ 8 milhões
A iniciativa integra um pacote mais amplo para o setor. Na Câmara dos Deputados, o relator do projeto que atualiza as regras do MEI, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), afirmou na quarta-feira (23) que há negociação com o governo para elevar o teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
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Além disso, a proposta inclui discussões sobre o Simples Nacional e medidas para conter a inadimplência, que, segundo o parlamentar, soma cerca de R$ 3 bilhões entre os MEIs.
Para o parlamentar, o teto máximo do Simples Nacional deve passar de R$ 4,8 milhões para R$ 8 milhões. A mudança, segundo ele, compensaria a atualização parcial feita em 2012 e a ausência de reajustes desde 2016.
