Três pessoas foram denunciadas por maus-tratos por uma série de crimes praticados contra idosos, como maus-tratos, em uma instituição de longa permanência (ILPI) de Joinville, no Norte catarinense. Conforme o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os casos aconteceram entre 2023 e 2025, no bairro Anita Garibaldi. A morte de um idoso também faz parte da denúncia.
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A denúncia do MPSC relata que apesar de autos de infração, fiscalizações recorrentes e termos de ajustamento de conduta, o estabelecimento funcionou por anos com diversas irregularidades, como superlotação e ausência de equipe mínima qualificada ou de responsável técnico regularmente atuante. Os denunciados são os dois proprietários e uma funcionária da ILPI.
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“Condições desumanas e degradantes”
Entre os casos mais graves registrados pela investigação está a morte de um idoso de 66 anos em decorrência de infecção em escaras e insuficiência respiratória aguda. Segundo o MPSC, a morte está “diretamente relacionadas às condições de saúde desenvolvidas a que teria sido submetido sob a custódia dos denunciados”.
O idoso ficou na ILPI entre os anos de 2023 e 2024. Acamado, desenvolveu úlceras de pressão em razão da ausência de mudança de posição e de assistência essencial. Também apresentava desnutrição grave e infecção que seria decorrente da falta de higiene bucal, situação que, segundo os autos, não seria isolada na instituição.
Além disso, os acolhidos eram submetidos a banhos coletivos sem privacidade, por vezes com água fria, e mantidos em condições materiais precárias, com falta recorrente de itens básicos de higiene, como papel higiênico e fraldas. O inquérito policial ainda relatou situações de agressões físicas contra alguns idosos.
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Diversas irregularidades
De acordo com o MPSC, a entidade do bairro Anita Garibaldi funcionava em desacordo com a Resolução n. 502/2021 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A estrutura apresentava extrema precariedade na alimentação e na higiene, falhas na administração de medicamentos, inexistência de registros de enfermagem.
Além disso, a denúncia consta que as condições físicas eram insalubres, com infiltrações, mofo e risco permanente à saúde e à segurança dos residentes. O estabelecimento cobrava mensalidades para a permanência dos acolhidos.
O local foi interditado e teve as atividades suspensas, e os idosos foram retirados. Contudo, segundo a 24ª Promotoria de Justiça de Joinville, mesmo após a interdição e a imposição de medida liminar que proibia a continuidade do atendimento, os responsáveis passaram a acolher idosos e pessoas com deficiência em casa, de forma clandestina.
Na época, o espaço também foi interditado e os proprietários chegaram a ser presos em flagrante. Segundo a promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, os idosos eram privados de alimentação e de cuidados básicos indispensáveis. Havia casos de moradores dormindo em sofás, poltronas ou colchões no chão, além de relatos de discriminação e de exposição a irregularidades sanitárias.
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— Cabe destacar a extrema vulnerabilidade das pessoas idosas vitimizadas, que se encontravam em condição de acentuada dependência física, psíquica e social, muitas vezes acometidas por limitações cognitivas, enfermidades crônicas e declínio das faculdades mentais, circunstâncias que lhes retiravam a plena capacidade de discernimento e de autodeterminação — afirma a promotora.
Os denunciados são acusados da prática reiterada de crimes previstos no Estatuto do Idoso, no Código Penal, no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Como a denúncia foi recebida pela Justiça, os réus se tornaram réus na ação penal e o MPSC requer a condenação deles pelos crimes apontados.