O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) novas taxas globais de 10%. O anúncio ocorre após a Suprema Corte dos EUA derrubar o tarifaço imposto pelo republicano sobre produtos estrangeiros importados pelo país, em abril do ano passado.
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A decisão foi anunciada pela rede social Truth Social, paralelamente à coletiva de imprensa do presidente. A maioria dos ministros teve que o entendimento de que a lei que foi usada pelo governo Trump não permite que o presidente crie tarifas por conta própria. Na prática, o entendimento foi que o republicano teria extrapolado a autoridade com a medida.
Trump disse que “há métodos ainda mais fortes” para ele impor novas tarifas comerciais. “Outras saídas serão usadas”, disse, afirmando ainda que os EUA podem arrecadar ainda “mais dinheiro”. Entre as medidas, o presidente citou a Seção 122 como um dos possíveis instrumentos para impor a tarifa global uniforme de 10%.
Ainda, a Seção 301 pode ser usada para investigar práticas comerciais desleais, o que pode resultar em tarifas adicionais. Trump disse que pretende assinar decretos para tentar reestabelecer as tarifas de outra forma, e classificou a decisão da Suprema Corte como “vergonhosa” e “terrível”.
— Os ministros que votaram contra as tarifas são uma vergonha para a nossa nação. Nossa Suprema Corte está sendo pressionada por interesses estrangeiros — disparou o republicano.
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Suprema Corte viu tarifaço como ilegal
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que as amplas tarifas globais sobre importações do presidente Donald Trump são ilegais. A decisão pontua que Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas sem aval do Congresso.
Por seis votos a três, a maioria dos ministros concluiu que a lei usada pelo governo não permite ao presidente criar tarifas por conta própria. O presidente da Corte, John Roberts, redigiu o voto vencedor e afirmou que Trump deve “apontar para uma autorização clara do Congresso” para justificar a imposição do tarifaço.
Entenda a decisão
A decisão bloqueia a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA, na sigla em inglês) — uma ferramenta que o presidente americano vinha usando para impor a sua agenda econômica e diplomática. A derrubada se refere às tarifas apresentadas como “recíprocas” por Donald Trump, mas não àquelas aplicadas a setores específicos como automóveis, aço ou alumínio.
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O julgamento ocorreu em uma ação apresentada por empresas impactadas pelas tarifas e por 12 estados americanos, em sua maioria governados por democratas, que questionaram o uso da lei para impor impostos de importação de forma unilateral.
*Com informações de g1 e O Globo