Com as recentes investidas de Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, contra grupos terroristas e narcotraficantes em países que fazem fronteira com os norte-americanos — e até mesmo vizinhos do Brasil, como no caso da Venezuela — cresceu nas últimas semanas o temor nas redes sociais de brasileiros de que os EUA classifiquem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), duas das maiores organizações criminosas da América do Sul, como organizações terroristas.

Continua depois da publicidade

Direito do Mar: O risco de frotas estrangeiras na costa brasileira

O temor é real pela forma como Donald Trump tem se posicionado contra essas organizações, com operações in loco, prisões e ofensivas militares. Caso o PCC e o CV sejam considerados grupos terroristas, segundo Wagner Menezes, professor de Direito Internacional da USP, em entrevista para o jornal O Globo, o perigo central reside no uso dessa classificação por Donald Trump como pretexto para intervenções unilaterais. Isso incluiria a movimentação de frotas militares em águas brasileiras, ignorando as diretrizes da ONU e do Direito do Mar.

O Departamento de Estado dos Estados Unidos disse, na última terça-feira (10), que o governo americano vê as facções brasileiras como ameaças de alcance regional. Parte da nota afirma que “os Estados Unidos veem as organizações criminosas brasileiras, inclusive o PCC e o CV, como ameaças significativas à segurança regional em função do seu envolvimento com o tráfico de drogas, violência e crime transnacional”.

Ao longo do último ano, os EUA passaram a usar o termo “narcoterrorismo” para se referir a organizações criminosas na Venezuela e ao Cartel de Sinaloa, no México.

Narcotráfico vs Terrorismo: O que diz a lei brasileira

Sob o prisma da Lei Antiterrorismo (13.260, de 2016), o terrorismo no Brasil é definido por atos que visam disseminar pânico social e ameaçar a ordem pública, desde que motivados por preconceito racial, religioso ou xenofobia. Com base nessa premissa, o Executivo sustenta que PCC e Comando Vermelho não se enquadram na categoria de grupos terroristas. A tese oficial é de que o motor dessas facções é o lucro financeiro, e não uma agenda ideológica ou política, o que descaracterizaria a tipificação prevista na legislação atual.

Continua depois da publicidade

Tese essa que é corroborada pelo professor de Direito Penal da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ), Thiago Bottino, que declarou: “Seja PCC, CV ou a milícia, a organização criminosa quer é fazer dinheiro. Às vezes é por meio da corrupção, do crime financeiro ou das drogas. Elas não têm uma bandeira ou manifesto político”, afirmou para o jornal O Globo.

A Coalizão na Flórida sem o Brasil

No último dia sete de março, aconteceu na Flórida o encontro de Trump com 12 líderes da América Central, América do Sul e Caribe. O evento foi apelidado por Trump como uma coalizão para combater os cartéis de drogas na região. O Brasil ficou de fora e não foi convidado.

Leia mais

*Com edição de Luiz Daudt Junior.