A operação dos Estados Unidos em Caracas, na Venezuela, que resultou na captura do presidente Nicolás Maduro, violou de forma clara um princípio fundamental do direito internacional, disse a Organização das Nações Unidas (ONU). A declaração foi feita na manhã desta terça-feira (6). Com informações do g1.
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“Os Estados não devem ameaçar nem usar a força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”, disse Ravina Shamdasani, porta-voz do escritório de direitos humanos da ONU. Esse foi o posicionamento mais forte da ONU, instituição multilateral que regula o direito internacional, sobre a operação dos EUA que capturou Maduro.
Revina se referiu ao trecho que regula o direito internacional do artigo 2°, parágrafo 4, da Carta das ONU. O documento diz: “todos os Membros deverão abster-se, em suas relações internacionais, da ameaça ou do uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado”.
Os Estados Unidos estão entre os 193 países signatários da Carta da ONU. A Constituição norte-americana exige que o presidente cumpra as obrigações do direito internacional delineadas no texto.
Segundo a Casa Branca, a ação militar foi uma “operação para o cumprimento da lei” e que a presença de seu Exército na Venezuela foi necessária para dar apoio ao Departamento de Justiça norte-americano e cumprir um mandado de prisão contra Maduro, acusado pelos EUA de narcoterrorismo.
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Ataques à Venezuela
A ação na Venezuela que resultou na captura de Nicolás Maduro ocorreu na madrugada do último sábado (3). Maduro foi preso, levado aos Estados Unidos e deve ser mantido detido enquanto aguarda por julgamento de processos da Justiça norte-americana, por acusações de crimes ligados a narcoterrorismo.
A vice-presidente da Venezuela, Delcy Rodríguez, assumiu interinamente e discursou no sábado cobrando a libertação de Maduro, que seria o “único presidente da Venezuela”. Apesar disso, Trump já deu entrevista afirmando que os Estados Unidos vão administrar a Venezuela até que seja possível a transição, por um período com tempo indeterminado. Os EUA também devem explorar o petróleo do país sul-americano.