O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação do vereador de Joinville Mateus Batista (União Brasil) por ter chamado Cláudio Aragão, ex-parlamentar da cidade, de “arregão” e corrupto. O caso aconteceu durante o pleito eleitoral de 2023. A decisão foi publicada na última quinta-feira (4).
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De acordo com a sentença, Mateus Batista foi condenado por “difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação”, crime previsto no art. 325 do Código Eleitoral. A Justiça ainda afirmou que o parlamentar repetiu a prática cinco vezes, o que acrescentou à pena o art. 71 do Código Penal: continuidade delitiva.
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Conforme decisão anterior do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), as manifestações extrapolaram os limites da liberdade de expressão e da crítica política, “imputando condutas desonrosas” a Cláudio Aragão.
“Uso de expressões jocosas, apelidos pejorativos e insinuações públicas, como ‘vereador corrupto’ e ‘Cláudio Arregão’, inseridos em contexto de exposição midiática com referência direta ao ofendido”, ainda detalhou a sentença, citando decisão do TJSC.
A ação, assinada pelo juiz Daniel Radünz, da 76ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, afirma que a pena privativa de liberdade, de cinco meses e 10 dias, será substituída pelo pagamento de cinco salários mínimos vigentes na publicação da decisão, em 4 de dezembro de 2025. Atualmente, o subsídio de vereador em Joinville é de R$ 19.500.
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Procurado pela reportagem do NSC Total, o vereador Mateus Batista afirmou que não tem “vergonha nenhuma de ser condenado por esse motivo”.
— Vamos recorrer ainda e o processo seguirá normalmente — disse.
Relembre o caso
De acordo com o TSE, Mateus Batista praticou o crime ao qual foi condenado entre 23 de agosto de 2024 e 5 de outubro de 2024, enquanto concorria ao cargo de vereador em Joinville. A difamação foi cometida contra o também candidato a vereador Cláudio Aragão, por meio de vídeos nas redes sociais.
O acusado criou o personagem “Dinossauro Cláudio” para associá-lo ao opositor. O uso dessa persona serviu para relacionar Aragão a supostos crimes, “com o nítido objetivo de atentar contra a sua moral”, segundo o TSE.
Segundo a defesa de Cláudio Aragão, ouvida pelo NSC Total em julho deste ano, o vereador Mateus Batista teria o associado com uma operação policial envolvendo o Ciretran de Joinville — ação que acabou atingindo o ex-vereador Mauricinho Soares, absolvido das acusações em março deste ano — e uma investigação sobre desvios de lajotas. As ofensas a Aragão teriam sido divulgadas em vídeos nas redes sociais.
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Para a defesa, ele foi alvo de “perseguição constante, sistemática e criminosa”. Em julho deste ano, Mateus Batista já havia sido condenado pelo caso, mas recorreu à decisão.