O túnel de pedestres na Rua 7 de Setembro, no Centro de Blumenau, foi reaberto na manhã desta segunda-feira (1º) após passar por uma série de manutenções nas últimas semanas. A travessia, que tem uma das entradas em frente ao Neumarkt Shopping e outra ao lado do ao Colégio Bom Jesus, agora conta com um sistema de câmeras de monitoramento, além de uma limpeza, ajustes na iluminação e uma nova camada de tinta sobre as pichações.
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A reabertura do túnel e a remoção dos atos de vandalismo por lá vêm em paralelo à aprovação de um projeto de lei em Blumenau com o objetivo de combater as pichações em espaços públicos. O texto, aprovado em plenário na quinta-feira (28), pretende enfrentar a “poluição visual e a degradação paisagística, e promover a ordenação da paisagem urbana com respeito aos atributos históricos e culturais da cidade”.
Além disso, outros objetivos são o reconhecimento do grafite como manifestação artística, eliminação das pichações existentes e combate a novas ocorrências, além de campanhas educativas de conscientização.
Confira como ficou o túnel na Rua 7 de Setembro
Entenda sobre o projeto de lei contra pichação
O texto aprovado proíbe a pichação e a fixação de cartazes em imóveis, monumentos, pontes, viadutos, equipamentos públicos e privados sem a devida autorização, conforme divulgou a Câmara. O ato de pichação será considerado infração administrativa, sujeito a multa de cinco Valores de Referência Urbanística (VRUs) — R$ 14.439. Se cometido em monumento ou bem tombado, a penalidade sobe para 10 VRUs, além do ressarcimento das despesas de restauração.
Seis novas emendas foram incorporadas pelo vereador Flavinho (PL). Elas tratam da inclusão de campanhas educativas e atividades pedagógicas de conscientização, destinação de até 20% do valor das multas a projetos de arte urbana autorizados, obrigação do Executivo encaminhar anualmente relatório sobre os resultados do programa e ajustes na responsabilização de menores de idade.
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Nos casos de reincidência em bens de interesse histórico, a multa poderá ser triplicada e o infrator pode ser obrigado a prestar serviços comunitários por até 12 meses. Se o autor for menor de idade, os pais ou responsáveis responderão solidariamente.
As imagens de câmeras de segurança, dispositivos móveis e publicações em redes sociais poderão ser utilizadas como meio de prova para aplicação das penalidades.
A lei também estabelece que estabelecimentos comerciais deverão manter cadastro e notas fiscais de compradores de tintas em spray, autorizando a venda somente para maiores de 18 anos. O descumprimento gera multa de dois VRUs e, em caso de reincidência, pode levar à suspensão da atividade comercial.
O programa ainda prevê um sistema digital para denúncias e mapeamento de ocorrências, convênios com órgãos estaduais e federais para fiscalização, cooperação com a iniciativa privada na restauração de bens pichados e até pagamento de recompensa financeira para quem denunciar atos de pichação, caso a informação resulte em uma multa.
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