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Direito do consumidor

Uber é multada em R$ 3 milhões por abuso no cancelamento de viagens em Florianópolis

Em nota, aplicativo respondeu que irá recorrer da decisão do Procon assim que for notificado

09/03/2022 - 15h34

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Gabriela
Por Gabriela Ferrarez
Segundo o Procon, a Uber tem cancelado viagens pagas pelo aplicativo e em dinheiro, mesmo quando pode prestar atendimentos
Segundo o Procon, a Uber tem cancelado viagens pagas pelo aplicativo e em dinheiro, mesmo quando pode prestar atendimentos
(Foto: )

Um aplicativo de transporte foi multado em R$ 3 milhões pelo Procon de Florianópolis. Entre as acusações está o abuso no cancelamento de viagens dos ususários. A prefeitura anunciou a medida nesta quarta-feira (9). A Uber disse que irá recorrer da decisão.

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Segundo o Procon, a Uber tem cancelado viagens pagas em cartão de crédito direto pelo aplicativo e em dinheiro, mesmo quando pode prestar atendimentos. De acordo com o diretor do órgão, Alexandre Farias Luz, a multa chega após diversos casos de abuso das leis do consumidor, denúncias da população e análise da pasta. 

— Já havíamos notificado a Uber em 2021, e pedimos esclarecimentos por conta das condutas realizadas que lesam diretamente o consumidor. No entanto, as práticas são repetitivas e as solicitações realizadas pelo Procon não foram atendidas — explica o diretor.

De acordo com a prefeitura, os direitos violados estão descritos nos artigos 6º e 39 do Código de Defesa do Consumidor. O documento diz respeito a "efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos". Além disso, considera como prática abusiva e proíbe a conduta do fornecedor que se recusa a vender bens ou prestar serviços ao consumidor que se disponha a adquiri-lo mediante pronto pagamento.

Em nota, a Uber respondeu que irá recorrer da multa assim que for notificada e disse que o abuso nos cancelamentos é combatido por mecanismos do aplicativo. "Motoristas parceiros são profissionais independentes e, assim como os usuários, podem cancelar viagens quando julgarem necessário", disse em trecho do comunicado. 

Confira a nota na íntegra

"A Uber esclarece que irá recorrer da autuação assim que for notificada.

O abuso no cancelamento de viagens não tem nada a ver com a liberdade do motorista parceiro de recusar solicitações. Na Uber, o motorista é totalmente livre para decidir quais solicitações de viagem aceitar e quais recusar. A conexão entre parceiro e usuário - quando nome, modelo e placa do carro são compartilhados e o usuário recebe a confirmação de que o motorista está a caminho - só ocorre depois do motorista ter conferido as informações da solicitação (tempo, distância, destino etc.) e decidido aceitar a realização da viagem."Motoristas parceiros são profissionais independentes e, assim como os usuários, podem cancelar viagens quando julgarem necessário. Cancelamentos excessivos ou para fins de fraude, porém, representam abuso do recurso e configuram mau uso da plataforma, pois atrapalham o seu funcionamento e prejudicam intencionalmente a experiência dos demais usuários e motoristas. A Uber tem equipes e tecnologias próprias que revisam constantemente os cancelamentos para identificar suspeitas de violação ao Código da Comunidade e, caso sejam comprovadas, banir as contas envolvidas"

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