O programa Universidade Gratuita atendeu 4.557 estudantes no primeiro semestre de implantação. Os números foram apresentados nesta terça-feira (12) para deputados estaduais na Assembleia Legislativa (Alesc).

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Segundo os dados apresentados pelo Estado, o Universidade Gratuita teve 12.003 alunos interessados, que fizeram as inscrições no prazo encerrado em outubro. Desse número, 7.018 foram aprovados por atenderem aos critérios, como morar no Estado há pelo menos cinco anos e ter renda per capita abaixo de quatro salários mínimos (hoje, R$ 5.280) para candidatos de todos os cursos, exceto Medicina.

A implantação do Universidade Gratuita será feita de forma gradual até 2026. Para este ano, a estimativa era de que o Estado investisse R$ 217 milhões para custear as vagas em universidades comunitárias, do sistema Acafe.

Por conta da disponibilidade de recursos neste semestre, o Estado conseguiu atender 4.557 estudantes — 61,8% dos aprovados. A preferência foi dada a partir de quesitos como índice de carência e alunos que estudaram em escolas públicas. Os outros estudantes não beneficiados devem ficar em uma lista de espera.

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Recursos das bolsas

Um grande número de alunos beneficiados com recursos estaduais neste semestre ainda é referente ao Uniedu, antigo sistema de bolsas. O Estado assegurou que os estudantes contemplados poderiam manter esses benefícios até dezembro deste ano. Com isso, 17.818 universitários ainda estão sendo atendidos pelo Uniedu até o fim do ano.

Segundo a Secretaria de Educação, as bolsas remanescentes do Uniedu responderam por 70% dos recursos destinados a bolsas no ensino superior. A partir do primeiro semestre de 2024, esse valor também deverá ser direcionado à concessão de bolsas do Universidade Gratuita, o que deve elevar o número de benefícios do novo programa.

Neste semestre, na soma de Uniedu e Universidade Gratuita, 22.375 estudantes foram beneficiados com recursos do Estado para pagar bolsas no ensino superior. Entre os beneficiados, 90% são oriundos de escolas públicas ou estudaram em instituições particulares com bolsa de estudos. Um percentual de 15% é referente a estudantes que declararam estar desempregados.

Além das 4.557 vagas bancadas pelo Estado no Universidade Gratuita, outras 1.070 gratuidades também foram oferecidas pelas instituições do sistema Acafe, em contrapartida prevista no programa.

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Cursos de Medicina consumiram metade dos recursos

Na prestação de contas apresentada aos deputados na tribuna da Alesc, a presidente da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe), Luciane Bisognin Ceretta, explicou que as bolsas em cursos de Medicina consumiram 52% do total de recursos destinados ao Universidade Gratuita, mas beneficiou apenas 21% do total de estudantes contemplados.

Segundo ela, a diferença ocorre porque o valor das mensalidades é maior e pode representar uma necessidade de ajuste ao programa.

— Temos ainda a apresentar à Secretaria de Estado da Educação alguns ajustes que são necessários a fim de que o programa atenda ao maior número de estudantes e aqueles com maior necessidade econômica, como escola pública preferencial e não prioritária; a forma do cálculo do índice de carência, a fim de que um número maior de estudantes seja beneficiado; o tempo de residência em SC, a gente precisa dialogar talvez sobre isso, e ainda uma regra de transição para estudantes que hoje estão no Uniedu e precisam acessar o programa no próximo ano — afirmou.

A partir de agora deve começar a elaboração de um projeto para monitorar as contrapartidas que serão cobradas dos alunos, como prestação de serviços para o Estado em troca da gratuidade nos cursos.

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