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Benefício polêmico

Vale-alimentação a vereadores de Florianópolis teria impacto mensal de R$ 25 mil

Projeto foi aprovado em votação relâmpago na sessão de quarta-feira, mas presidente Roberto Katumi (PSD) anunciou que vai propor revogação

13/07/2019 - 06h25 - Atualizada em: 13/07/2019 - 07h41

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Jean
Por Jean Laurindo
Projeto foi incluído na pauta da sessão às pressas pelo presidente da Câmara, Roberto Katumi (centro)
(Foto: )

Tudo aconteceu em menos de um minuto. Na sessão da noite de quarta-feira (12), a Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou em votação relâmpago, de 25 segundos, projeto de lei que cria um vale-alimentação de R$ 1.091,89 para cada um dos 23 parlamentares da Casa. O pagamento de benefício para os vereadores resulta em um impacto mensal de R$ 25 mil e de R$ 150,6 mil até dezembro, segundo cálculos do próprio projeto, considerando os últimos seis meses do ano.

Além disso, aumenta a verba de gabinete para até um quarto do valor pago para essa estrutura na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o que pode representar um acréscimo de 23% no custo em comparação com o valor atual.

A proposta foi aprovada nas comissões e recebeu todos os pareces na quarta-feira, mesmo dia em que foi levada a plenário. Na votação, que foi feita em bloco em vez da forma nominal e com uma leitura rápida e breve durante a sessão, nenhum vereador discutiu a proposta ou se manifestou contra o projeto.

O projeto não estava na pauta do dia, foi incluído durante a sessão e ocorreu na última reunião antes de os vereadores entrarem no recesso de julho. A aprovação provocou diversas reações entre o eleitorado e entidades da Capital. O Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) também se manifestou. Em nota no início da noite desta sexta, o órgão afirmou que vai verificar a regularidade do auxílio.

Diante da repercussão negativa, o presidente da Câmara de Florianópolis, Roberto Katumi (PSD), anunciou na sexta-feira que vai propor a revogação do benefício. Ele pretende apresentar a ideia aos demais vereadores em reunião na segunda-feira, às 10h, na Câmara. O aumento de gastos para gabinetes também deve ser rediscutido na reunião.

Se não for revogada, a proposta segue para sanção do prefeito Gean Loureiro (sem partido). Assessores próximos já informaram que ele teria a intenção de vetar o projeto.

O vale-alimentação atualmente não é pago para vereadores na Câmara de Blumenau e Joinville, as outras duas maiores do Estado.

Veja no vídeo abaixo como a análise ocorreu em tempo recorde

Projeto recebeu 17 assinaturas

O projeto aprovado na quarta-feira é de autoria da Mesa Diretora da Câmara. A reportagem tentou ouvir o presidente da Câmara, mas ele não atendeu aos telefonemas na sexta-feira. O texto do projeto recebeu também assinatura de 17 dos 23 vereadores antes de ser levado à votação.

Uma dessas assinaturas é do vereador Vanderlei Farias, o Lela (PDT). A assessoria dele, no entanto, divulgou requerimento em que o parlamentar pedia a retirada da assinatura. O pedido foi recebido pela Câmara no dia da votação.

A apreciação durou 25 segundos no plenário. O vídeo da sessão não mostra nenhum parlamentar se manifestando contra o projeto – o que era necessário para os que não estivessem de acordo com a aprovação da proposta. A ata não estava disponível no site até a noite de sexta-feira.

Segundo lista de presença publicada no site da Câmara de Florianópolis, os vereadores Pedrão (PP) e Lela (PDT) são os únicos que aparecem como ausentes da sessão de quarta-feira que aprovou a mudança.

O vereador Maikon Costa (PSDB) apresentou recurso para tentar anular a votação pela rapidez. Na noite desta sexta-feira, ele esteve na Câmara e pediu para incluir na ata a informação de que ele teria votado contra o projeto.

O que diz o projeto

A proposta institui o vale-alimentação de R$ 1.091,89 para cada um dos 23 vereadores. O benefício já é concedido aos servidores da Casa, mas agora seria pago também aos parlamentares. A mudança teria impacto de R$ 25 mil ao mês e de R$ 150,6 mil até dezembro na Câmara.

Além disso, o projeto também amplia a verba que os vereadores podem gastar com salários de servidores que trabalham nos gabinetes. Atualmente, segundo a assessoria da Câmara, cada parlamentar pode contratar de 4 a 10 servidores e o teto da soma de todos os salários não pode exceder R$ 21,6 mil.

A mudança proposta no projeto passa a vincular esse teto a 25% do limite dado ao “Grupo de Atividades de Assessoramento Parlamentar”, a popular verba de gabinete da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Hoje, esse limite na Alesc é de R$ 106,8 mil ao mês. Portanto, 25% desse valor faria com que o limite máximo para gastos de todos os salários dos gabinetes da Câmara subisse para R$ 26,7 mil – um aumento de 23,6%.

O projeto também transforma em lei outras resoluções relacionadas ao plano de carreira dos servidores. Esses temas devem ser discutidos na reunião de terça-feira, caso a proposta seja revogada por causa da repercussão sobre o impacto com o vale-alimentação aos vereadores.

Outro projeto sobre salários na Câmara também foi aprovado na quarta-feira. Este aprovou o reajuste de salário e do vale-alimentação de servidores efetivos e comissionados em 5,07%, de acordo com a inflação calculada no último ano, entre maio de 2018 e abril de 2019.

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