O pagamento do abono salarial PIS-Pasep 2024, referente ao ano-base 2022, será feito nesta segunda-feira (17) para os nascidos em julho e agosto. O abono salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa. As informações são do g1.
Continua depois da publicidade
Receba notícias de Santa Catarina pelo WhatsApp
No geral, tem direito ao abono funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos por mês. O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
Em 2024, o benefício irá variar de R$ 118 a R$ 1.412. O cálculo corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, somente quem trabalhou os 12 meses do ano-base recebe o valor total de um salário-mínimo.
O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) aos trabalhadores da iniciativa privada é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é válido para os servidores públicos, e os depósitos são feitos pelo Banco do Brasil.
Continua depois da publicidade
O PIS-Pasep
Para ter acesso ao benefício, os trabalhadores devem atender os seguintes critérios:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- Ter recebido até 2 salários-mínimos médios (no valor em vigor no ano-base) de remuneração mensal no período trabalhado;
- Ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2022).
Não tem direito à receber o PIS-Pasep os seguintes casos:
- Empregado(a) doméstico(a);
- Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
- Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
- Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Neste ano, tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.
Esta será a quinta leva do benefício liberada pelo governo federal neste ano. Em fevereiro, o Ministério do Trabalho fez o pagamento para os nascidos no mês de janeiro. Já em março, foi a vez dos trabalhadores nascidos em fevereiro. Em abril, receberam os nascidos em março e abril. No último mês, os beneficiados foram os nascidos em maio e junho.
Continua depois da publicidade
Pagamento do benefício no Rio Grande do Sul
No Rio Grande do Sul, além do pagamento já programado, o governo federal segue antecipando os créditos dos benefícios para os nascidos de julho a dezembro, devido à situação de calamidade no estado.
Com isso, os trabalhadores que receberiam em julho e agosto, que tiveram a situação regularizada após o lote de pagamento em 15 de maio, irão receber nesta segunda (17).
O pagamento ocorrerá automaticamente, não sendo necessária manifestação ou solicitação por parte do beneficiário. Nesses casos, para receber, o estabelecimento empregador precisa estar no Rio Grande do Sul.
*Sob supervisão de Luana Amorim
Leia também
Empresa de SC inova com embalagem 100% vegetal para setor de frutas e verduras
Número de inscritos no Enem aumenta 21% em SC em 2024
