O vereador de Florianópolis Maikon Costa (PL) foi autuado pela Vigilância Sanitária da Capital por não estar usando máscaras durante um protesto na frente da Câmara de Vereadores. O caso ocorreu no dia 24 de junho e a autuação foi feita nesta quinta-feira (13) após manifestação do Ministério Público.
A autuação tem como base a lei 14.019/2020, que torna obrigatório o uso de proteção facial em vias públicas durante a pandemia do coronavírus. Conforme a denúncia do MP, postagens nas redes sociais do próprio vereador mostram ele discursando sem máscara durante o ato que era contrário à paralisação da economia e do comércio.
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Além de Costa, o assessor parlamentar da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) Alexander Pereira Alves, que trabalha no gabinete do deputado estadual Jessé Lopes (PSL), também aparece nas imagens e foi autuado.
O valor da multa que pode ser aplicada aos dois não foi confirmado, mas pode variar entre R$ 125 e R$ 2,5 mil no caso de infrações consideradas leves pela Vigilância Sanitária. Ambos têm 15 dias para apresentar defesa e, depois do prazo, podem receber a multa.
Em nota, o vereador Maikon Costa afirmou que vai apresentar uma resposta ao MP e que usou a máscara durante todo o ato, tirando apenas na hora de discursar.
“A retirada da máscara se fez necessária para utilização do microfone, por ser uma máscara de três camadas. Naquelas circunstâncias, fez-se necessário tirar a máscara para ser compreendido, para exercer na plenitude minhas prerrogativas constitucionais”, diz a nota do vereador, que aponta também que ele havia feito um teste RT-PCR anteriormente e tinha o resultado negativo para covid-19.
A reportagem não conseguiu contato com o assessor parlamentar Alexander Alves.