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Vereador de Blumenau quer fim do IPTU para igrejas em sedes alugadas: "Líderes religiosos salvam vidas"

Projeto de lei apresentado novamente neste ano por Marcos da Rosa (DEM) propõe fim à tributação para instituições religiosas

13/05/2021 - 09h55 - Atualizada em: 14/05/2021 - 05h51

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Augusto
Por Augusto Ittner
Proposta passou pela CCJ da Câmara na última semana.
Proposta passou pela CCJ da Câmara na última semana.
(Foto: )

Um projeto de lei reapresentado neste ano quer zerar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para igrejas que funcionam em imóveis alugados ou cedidos de Blumenau. A proposta, de Marcos da Rosa (DEM), vereador e presbítero da Assembleia de Deus, foi protocolada em fevereiro e veio à tona neste mês de maio após passar pela Comissão de Constituição de Justiça.

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Na justificativa, o parlamentar cita que a imunidade tributária de templos religiosos é garantida pela Constituição e que, por isso, seria preciso estender a renúncia do IPTU no caso daquelas instituições que não têm sede própria. Rosa defende que a “isenção aos templos religiosos é necessária, pois as entidades desempenham papel relevante através de ações sociais e humanitárias”.

O vereador menciona, ainda, que “todos os líderes religiosos salvam vidas”.

À reportagem, Rosa afirma que há cerca de 140 templos em sedes locadas de Blumenau. Não há estimativa de qual seria o impacto na arrecadação municipal. O parlamentar afirma que a cobrança é ilegal:

— É a correção de um erro que se comete ao tributar templos de qualquer culto, pois a Constituição Federal veda isso. É ilegal.

O que diz a proposta

O texto da matéria destaca que a isenção do pagamento de IPTU para templos religiosos valeria para o período de locação das entidades, independentemente do culto. A proposta diz que é de responsabilidade da igreja a comunicação de uma eventual quebra de contrato à prefeitura.

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Para ter direito, diz o projeto, a instituição deverá ter CNPJ e apresentar tanto estatuto e ata de posse da atual diretoria, quanto o contrato de locação. O texto prevê que a isenção seja suspensa em caso de sublocação, se for dada outra finalidade ao imóvel e caso a documentação apresentada para o benefício não seja verdadeira.

Trâmite

O mesmo projeto já havia sido apresentado em maio do ano passado, em meio à primeira onda da Covid-19. À época, o texto não passou pela CCJ. O vereador então reapresentou a matéria em 11 de fevereiro e, na última semana, recebeu o aval dos integrantes da comissão — Alexandre Matias (PSDB), Bruno Cunha (Cidadania), Emmanuel Santos (Novo) e Jovino Cardoso Neto (Solidariedade). Almir Vieira (PP) se absteve.

A ideia é de que a proposta vá a plenário ainda no primeiro semestre.

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