Vereador investigado por esquema de “rachadinha” tem mandato cassado por unanimidade em SC

Em uma sessão que durou aproximadamente cinco horas, a Câmara de Vereadores de Penha decidiu, em unanimidade, pela cassação do mandato do vereador e ex-presidente do Legislativo, Luciano de Jesus da Silva (PP), nessa segunda-feira (22). O parlamentar, investigado por participar em um esquema de “rachadinha” e alvo de operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.

A decisão seguiu o parecer da Comissão Parlamentar Processante (CPP), que conduziu a apuração sobre a conduta do vereador. Dos 12 vereadores presentes, 11 participaram da votação e acompanharam o relatório final da comissão. Apenas o vereador Maurício Brockveld (MDB) não votou por ser o autor da denúncia contra Luciano.

Parlamentar é investigado por participar de “rachadinha”

O vereador, juntamente com o chefe de gabinete, foi preso preventivamente em abril desse ano. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a investigação contra a dupla apontou que o esquema de corrupção teve início em 2025.

Dados revelaram que valores recebidos legalmente por servidores da Câmara de Penha teriam sido transferidos, via PIX, diretamente para contas bancárias dos dois investigados. 

Essa manobra caracteriza o esquema conhecido como “rachadinha”, que ocorre quando parte dos salários ou outro benefício que funcionários públicos recebem acaba sendo direcionado para agentes políticos responsáveis pela indicação ou nomeação em cargo comissionado. 

O que dizer a defesa do vereador

A sessão dessa segunda-feira, aberta ao público e transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara, contou com a leitura do relatório final da Comissão Processante, e a manifestação da defesa do vereador. Segundo a advogada Rafaela Mirela, a “defesa respeita a decisão tomada pela Câmara Municipal, embora discorde do seu conteúdo e da forma como o processo foi conduzido”.

Além disso, a advogada afirma que irá recorrer à Justiça e alegou que houve violações no processo.

“Entendemos que houve violações ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, circunstâncias que serão submetidas ao Poder Judiciário. Temos confiança de que a análise judicial será técnica, imparcial e baseada na Constituição e na legislação vigente. Por esse motivo, neste momento, a defesa não fará outros comentários sobre o mérito do caso”, revelou em fala à NSC TV.

Investigados foram presos em abril

O vereador de Penha Luciano de Jesus (PP) e o chefe de gabinete dele, foram presos preventivamente na tarde do dia 1º de abril. Os dois são investigados por suspeita de “rachadinha”. Os agentes do Gaeco também estiveram na Câmara Municipal, onde recolheram documentos.

Conforme as apurações do Gaeco, o esquema ilícito teria como principal operador o chefe de gabinete de Luciano, responsável por exigir, receber e repassar parte da remuneração, além de outros valores recebidos por servidores, e que acabavam sendo direcionados ao então presidente da Câmara de Vereadores.  

Os materiais apreendidos nesta operação serão encaminhados à Polícia Científica, para produção de laudos periciais. Essas evidências serão analisadas para dar prosseguimento ao caso, identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração de eventual rede criminosa. 

Luciano era presidente da Câmara de Penha e foi afastado cautelarmente da função no dia 27 de maio pela Mesa Diretora, durante uma reunião extraordinária. No mesmo dia, o chefe de gabinete foi exonerado do cargo. A presidência passou a ser ocupada pelo vice, Diego Matiello (MDB).

Veja nota da Câmara de Vereadores

Na época das prisões, a Câmara de Vereadores se manifestou sobre o ocorrido, e informou a população sobre a investigação vigente contra o Presidente da Câmara, e o chefe de gabinete dele.

Leia a nota na íntegra:

A Câmara de Vereadores de Penha vem a público manifestar-se, com senso de responsabilidade e respeito à comunidade, acerca dos fatos ocorridos na tarde desta quarta-feira, 1º de abril, quando uma operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) realizou diligências de busca e apreensão na sala do presidente afastado pelo plenário, Luciano de Jesus (PP), bem como do ex-chefe de gabinete, Fabrício de Liz.

A referida ação decorre de denúncias que estão sendo devidamente apuradas pelo Ministério Público de Santa Catarina, a quem compete a condução das investigações dentro dos parâmetros legais.

Em função disso o plenário desta Casa, na última sexta-feira (27), decidiu pelo afastamento cautelar do presidente e instalou uma Comissão Parlamentar Processante que também investiga o ocorrido no âmbito do Legislativo Municipal.

A Câmara de Vereadores de Penha reafirma seu total respeito às instituições e ao devido processo legal, acompanhando os desdobramentos com a seriedade que o momento exige. Este Poder Legislativo reitera seu compromisso inegociável com a transparência, a ética, a legalidade e o pleno exercício do serviço público em favor da população penhense.