Um vídeo que mostra uma mulher cadeirante não conseguindo acessar um transporte público de Florianópolis, que estava cheio, vem repercutindo nas redes sociais. O caso ocorreu na manhã da última quarta-feira (4), no primeiro ponto da Avenida Beira-Mar Norte, na linha Udesc sentido Ticen-Titri. Em nota, o Consórcio Fênix informou que quase toda a frota dispõe de plataformas elevatórias e que os motoristas são treinados a operá-las. A Prefeitura de Florianópolis não se posicionou sobre o caso.
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O grupo Acessibilidade – Juntos Abrimos Caminhos foi quem divulgou a situação nas redes sociais, alegando que o espaço reservado para cadeira de rodas estava ocupado e que a mulher foi tratada de forma “agressiva” pelo motorista do ônibus. Por nota, o Consórcio Fênix, responsável pelo Sistema Integrado de Mobilidade (SIM) da Capital, disse que a passageira foi impedida de entrar porque o ônibus estava lotado e, por regras de segurança, não pôde permitir o embarque.
Segundo a empresa, no entanto, a mulher conseguiu embarcar no ônibus seguinte, que saiu do Ticen às 06h10min, e chegou ao ponto onde ela aguardava às 06h14min. A linha anterior, que ela queria acessar, teria saído do terminal às 6h. O grupo e a passageira foram procurados pela reportagem para confirmar o fato, mas não retornaram até a publicação da matéria.
Nas imagens feitas pela própria mulher e publicadas junto da nota pública pelo grupo Acessibilidade – Juntos Abrimos Caminhos, é possível ver que o ônibus estava lotado. Diante das falas da mulher, que dizia: “Por favor, moço. É meu direito, é uma vaga de cadeirante”, algumas pessoas saíram do transporte público. Contudo, o ônibus ainda permaneceu cheio.
No vídeo, a mulher discute com o motorista. Em um momento, ele sobe no ônibus e, quando retorna, começa a filmá-la. Ela diz que ele não quer a deixar subir por “má vontade”, e que tinha uma consulta médica que precisava chegar. O vídeo termina com o motorista subindo no ônibus e indo embora.
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Assista ao vídeo
Segundo o Grupo Acessibilidade – Juntos Abrimos Caminhos, não é a primeira vez que incidentes como esse ocorrem com cadeirantes no transporte público de Florianópolis.
O que disse o Consórcio
Ao NSC Total, o Consórcio Fênix informou que quase toda a frota dispõe de plataformas elevatórias (99% dos veículos), e que os motoristas são treinados a operá-las e a colaborar com o embarque de cadeirantes. A empresa diz, também, que caso alguma plataforma apresente problema, o ônibus do horário ou da linha a seguir deve providenciar o embarque.
Segundo o site do consórcio, os horários da linha em que ocorreu a situação saem do Ticen de 10 em 10 minutos. A empresa disse, ainda, que os ônibus dispõem de câmeras, e, diante de algum problema, a operadora toma as devidas providências.
A Prefeitura de Florianópolis também foi procurada para prestar esclarecimentos, mas não retornou até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.
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Acesso aos transporte coletivo é garantido por lei
A presença de espaço reservado para cadeirantes em ônibus do transporte coletivo é uma exigência prevista na legislação brasileira. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que serviços de transporte público devem garantir acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A norma determina que veículos, terminais e demais estruturas do sistema sejam adaptados para permitir o acesso em igualdade de condições com os demais usuários.
A legislação prevê, ainda, que é crime discriminar pessoa com deficiência, o que inclui impedir ou dificultar o acesso a serviços públicos ou privados de uso coletivo, como o transporte. A lei estabelece que recusar, cobrar valores adicionais ou negar atendimento ou acesso em razão da deficiência pode resultar em pena de reclusão de um a três anos e multa.
Leia na íntegra a nota do Grupo Acessibilidade – Juntos Abrimos Caminhos
Na manhã de hoje, às 6h, na linha Udesc, no primeiro ponto da Avenida Beira-Mar Norte, sentido TICEN-TITRI, ônibus número 34425, em Florianópolis/SC, uma mulher cadeirante foi impedida de embarcar no ônibus porque o espaço reservado para cadeira de rodas estava ocupado.
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Mesmo diante do direito garantido por lei, o motorista se recusou a assegurar o embarque com dignidade. Houve atitude agressiva, registro em celular para justificar a lotação e, por fim, o veículo deixou a passageira para trás, ainda que algumas pessoas desceram. A usuária tinha horário médico e ficou impossibilitada de seguir viagem.
É importante afirmar:
O espaço destinado à cadeira de rodas não é favor. Não é concessão. Não depende da lotação. É direito.
O Grupo Acessibilidade – Juntos Abrimos Caminhos vem reiteradamente denunciando falhas no atendimento às pessoas com deficiência. O Consórcio Fênix afirma que há treinamento e orientação aos motoristas. Contudo, os fatos mostram que a prática não corresponde ao discurso.
Diante disso, exigimos:
• Apuração imediata do ocorrido;
• Posicionamento público do Consórcio Fênix;
• Providências por parte da Prefeitura de Florianópolis;
• Fiscalização efetiva do cumprimento das normas de acessibilidade no transporte coletivo.
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A acessibilidade no transporte público não pode ser relativizada. Negar embarque a uma cadeirante é violar direitos e reforçar a exclusão.
Seguiremos acompanhando o caso e tomando as medidas cabíveis.
Leia a nota do Consórcio Fênix na íntegra
“O Consórcio Fênix esclarece que a usuária e autora da reclamação (registrada em redes sociais na última quarta-feira, 04 de março), embarcou no ônibus seguinte – que saiu do TICEN às 06h10, e chegou ao ponto onde ela aguardava às 06h14. O ônibus anterior, da linha 184 UDESC via Beira-Mar Norte, que saiu do TICEN às 06h, estava lotado e, por regras de segurança, não pôde parar para o embarque. Portanto, ocorreu uma diferença de apenas 14 minutos entre a passagem dos dois ônibus.
O Consórcio informa que quase toda a frota dispõe de plataformas elevatórias (99% dos veículos) e os motoristas são treinados a operá-las e a colaborar com o embarque de cadeirantes. Caso alguma plataforma apresente problema, o ônibus do horário ou da linha a seguir providenciará o embarque.
Os ônibus dispõem de câmeras, e, diante de algum problema, está registrado e a operadora toma as devidas providências.
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Além disso, a melhor forma de obter os esclarecimentos são os canais de relacionamento — o ‘Fale Conosco’ no app FloripanoPonto, o telefone 3025 6868 e a Ouvidoria da Prefeitura. As repostas são fornecidas com brevidade, além de ficarem registradas no sistema, caso haja continuidade do assunto”.