Vídeo polêmico: prefeito de Florianópolis nega que há “controle” para quem chega à cidade

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), explicou nesta quinta-feira (6) sobre as medidas para “controle” de quem chega à capital catarinense após o caso ganhar repercussão nacional. Em entrevista à NSC, o chefe do executivo municipal disse que o trabalho da Secretaria de Assistência Social na Rodoviária Rita Maria, no Centro da cidade, atua para dar informações e “resgatar o vínculo” das pessoas em situação de rua com as suas famílias, fazendo abordagens apenas quando identifica que elas estejam “sem rumo”. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou, em nota, que acompanha a situação.

O caso ganhou repercussão após o prefeito publicar um vídeo nas redes sociais, no último domingo (2), em que anuncia a criação de um posto da Secretaria de Assistência Social na Rodoviária de Florianópolis. No registro, Topázio afirma que mais de 500 pessoas já foram “devolvidas”, e que o critério é saber se quem desembarca dos ônibus tem casa ou trabalho na Capital. Se a resposta for não, a prefeitura “dá passagem de volta” para a cidade de origem.

Em outro vídeo publicado nas redes sociais, nesta quarta-feira (5), Topázio afirma que a Capital “não quer ser depósito de pessoas em situação de rua” e “se alguma cidade mandar para cá, nós vamos impedir, sim”.

Topázio diz que deve existir “bom senso” em Florianópolis

Em entrevista à NSC, Topázio informou que, não pode criar leis acima da Constituição Federal, mas que deve existir o “bom senso na cidade” e que não irá admitir que outros municípios “mandem pessoas para cá [Florianópolis] sem nenhum compromisso”. O político informou ainda que, na maioria dos casos, são as pessoas que procuram a Secretária de Assistência Social na rodoviária. Elas são abordadas pela prefeitura apenas “quando nós percebemos que elas estão completamente perdidas e sem rumo”.

— Quando você tem ali o salão de desembarque, tem pessoas que chegam ali e não sabem nem para onde vão. Pessoas que estão totalmente perdidas. Nós estamos ali para ajudar. E é dessa forma que a gente faz. Não existe nada de bloquear a entrada das pessoas na cidade — fala o prefeito.

Segundo o político, a prefeitura entra em contato com a cidade de origem da pessoa caso identifique que ela tenha sido “despachada” sem “nenhum compromisso com Florianópolis”. Nesses casos, a prefeitura entra em contato com a cidade de origem e tenta “entender a situação”:

— O que não pode acontecer são municípios do Brasil inteiro que simplesmente despacham pessoas para Florianópolis sem falar com a assistente social da cidade, sem nenhum vínculo, sem nenhuma oportunidade de trabalho ou de moradia aqui, simplesmente despacho […] Se for o caso, pagamos a passagem para essa pessoa voltar para a sua cidade de origem.

O prefeito não informou quais seriam essas cidades, mas destaca que normalmente são municípios menores “que não tem estrutura” e “acham mais fácil pagar uma passagem de ônibus e despachar a pessoa para as cidades maiores”.

— Normalmente, quando acontece isso, eu mantenho contato com o prefeito da cidade que mandou. Muitas vezes trata-se de um erro da própria assistência social do município que mandou essa pessoa para cá. Prontamente, ele se dispõe a pegar essa pessoa de volta e cuidar lá no seu município. Nos últimos casos, todos que tem acontecido, temos resolvido dessa forma — pontuou.

O que diz o Ministério Público e a Defensoria Pública

Em nota enviada ao NSC Total, o Ministério Público de Santa Catarina informou que o vídeo publicado pelo prefeito chegou ao conhecimento do órgão e que será encaminhado às Promotoras de Justiça, “com atribuição na área da cidadania para ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis”.

Já a Defensoria Pública afirma que “instaurou procedimento para apurar medidas que estariam impedindo o ingresso de pessoas em situação de vulnerabilidade em Florianópolis e determinando seu retorno às cidades de origem”.

O órgão diz, ainda, que o poder público deve manter “serviços socioassistenciais acessíveis e acolhedores para orientar e proteger quem chega ao município em busca de melhores condições de vida”, e que esses serviços devem existir para oferecer apoio.

Confira o vídeo

Veja a nota da Defensoria Pública na íntegra

“A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, por meio do Núcleo de Cidadania, Direitos Humanos e Ações Coletivas (NUCIDH), instaurou procedimento para apurar medidas que estariam impedindo o ingresso de pessoas em situação de vulnerabilidade em Florianópolis e determinando seu retorno às cidades de origem. A iniciativa ocorre diante da divulgação de que mais de 500 pessoas teriam sido “devolvidas” pela Prefeitura da capital.

Para a Defensoria Pública, é essencial que o poder público mantenha serviços socioassistenciais acessíveis e acolhedores para orientar e proteger quem chega ao município em busca de melhores condições de vida. Esses serviços devem existir para oferecer apoio e encaminhamentos adequados, garantindo que ninguém fique desamparado.

O que causa preocupação, no entanto, é o discurso e a forma de abordagem adotados, que passam a ideia de que determinadas pessoas não são bem-vindas na cidade ou estão sendo identificadas e “devolvidas” com base em critérios discriminatórios.

“O vídeo divulgado pela Prefeitura traz um discurso de estigmatização e exclusão, ao dar a entender que pessoas pobres não podem permanecer na cidade. Além de ferir a dignidade humana, isso pode representar uma violação ao direito fundamental de ir, vir e permanecer, garantido pela Constituição”, destaca a defensora pública Ana Paula Fão Fischer, coordenadora do NUCIDH.

A Defensoria lembra ainda que não existe qualquer controle de fronteira entre municípios e que ninguém pode ser impedido de circular pelo território nacional por não ter emprego ou moradia. A remoção ou o transporte compulsório de pessoas em situação de rua ou vulnerabilidade social é vedado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e por legislações municipais que regulamentam o benefício eventual de passagem – que só pode ser concedido quando há vontade expressa da pessoa em retornar e comprovação de vínculo familiar ou comunitário na cidade de destino.

Diante da gravidade dos fatos, a Defensoria Pública informa que irá acompanhar e apurar a situação, a fim de garantir que nenhum direito fundamental seja violado e que a atuação da assistência social em Florianópolis ocorra dentro dos princípios de dignidade, acolhimento e não discriminação que devem nortear as políticas públicas”

Confira a nota do MP

“O vídeo chegou ao conhecimento do Ministério Público de Santa Catarina e será encaminhado às Promotorias de Justiça com atribuição na área da cidadania para ciência e adoção das providências que entenderem cabíveis“.