O projeto que endurece as penas para crimes praticados contra mulheres em ambientes digitais e redefine o conceito de misoginia que seria votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (16) foi adiado para a semana do dia 30 de junho.
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Uma primeira versão do texto já foi apresentada na semana passada, mas sofreu alterações após discussões entre parlamentares. O projeto conta com apoio de parlamentares de diferentes partidos e coordenado pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
A expectativa de líderes partidários é de que a proposta seja incluída na pauta da última semana de junho, antes do recesso parlamentar.
O que diz a PL
A proposta já foi aprovada pelo Senado e equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. O texto prevê penas de 2 a 5 anos de prisão, visando combater discursos de ódio e discriminação baseada na crença de supremacia masculina.
De acordo com o parecer do grupo de trabalho da PL, a misoginia pode se manifestar em práticas cotidianas de desqualificação, em violências psicológicas e institucionais, em ataques à participação política feminina e, cada vez mais, no ambiente digital.
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O documento também amplia a proteção penal para casos de ofensas motivadas pela condição de ser mulher, prevendo aumento de pena quando os atos forem praticados por duas ou mais pessoas ou tiverem como alvo crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência.
A sustentação da defesa da PL argumenta que a legislação brasileira já prevê punições para crimes como ameaça, perseguição, injúria e violência doméstica, no entanto, existem lacunas para enquadrar manifestações discriminatórias dirigidas às mulheres enquanto grupo social.
*Com informações do O Globo