O ministro Kassio Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele ficará no comando da corte responsável por organizar as eleições nos próximos dois anos e terá como principal desafio a organização da disputa eleitoral de outubro. A posse ocorre às 19h, no plenário do edifício-sede do TSE, em Brasília.
Nunes Marques foi indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e vai comandar pela primeira vez a corte eleitoral do país. Especialistas têm apontado que um dos principais desafios que o ministro pode enfrentar no período à frente do TSE será uma nova onda de questionamentos sobre as urnas eletrônicas.
Para isso, o magistrado estaria preparando um pente-fino nos equipamentos a serem usados nas eleições deste ano. Um teste público também deve ocorrer ainda na primeira semana de gestão do ministro no TSE. Outras medidas como as já habituais vistorias e um possível acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) também estão no radar e podem fazer parte das ações da nova gestão.
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O perfil do ministro sugere que ele possa ter uma postura de menor intervenção nas ações da campanha eleitoral do que a registrada em 2022, quando o ministro Alexandre de Moraes esteve à frente do TSE na organização das eleições. Um sinal disso poderia estar na adoção de mais decisões em favor de direito de resposta a candidatos citados ou atingidos por afirmações de adversários do que pedidos de remoção de conteúdos do ar, estratégia adotada por Moraes quatro anos atrás.
Influência da Inteligência Artificial
Mas o principal desafio de Nunes Marques à frente do TSE deve ser lidar com o aumento das peças produzidas com Inteligência Artificial (IA) e os conteúdos falsos sobre adversários, as chamadas fake news.
A advogada catarinense especializada em Direito Eleitoral, Luiza Portella, confirma que ele terá o desafio de reafirmar a lisura da eleição e fazer a defesa da urna eletrônica, garantindo a confiabilidade do processo eleitoral.
Na avaliação dela, por ter sido o relator das resoluções que definiram as regras para a campanha deste ano, Nunes Marques deve ter mais facilidade para pôr em prática as normas no decorrer do período eleitoral.
— Eu acrescentaria ainda os desafios com a Inteligência Artificial e a desinformação. Se nos outros anos isso já era algo a se temer, agora isso vai ficar ainda mais evidente, em razão do avanço da IA. O cenário segue polarizado, então é algo que eu realmente imagino que vá atrair muita demanda dos tribunais — avalia.
Novas regras para IA
Após a aprovação das regras sobre propaganda eleitoral de 2026, em março deste ano, Nunes Marques afirmou que as campanhas teriam “rigoroso acompanhamento” e que o equilíbrio iria marcar a atuação da corte nas eleições.
Uma das principais mudanças feitas para e eleição deste ano é a proibição de divulgação de novos conteúdos gerados ou alterados por Inteligência Artificial nas 72 horas que antecedem os dias de votação e também nas 24 horas posteriores.
Outra regra que visa controlar o impacto da IA nas eleições é a proibição de que essas ferramentas indiquem candidatos em quem votar, mesmo que a pedido do usuário.
A corte eleitoral também deve estudar possíveis parcerias com universidade para perícias de conteúdos gerados por IA na campanha, com a intenção de evitar que a Polícia Federal (PF) fique sobrecarregada com as análises destes materiais que sofrerem questionamentos por parte dos candidatos.
Quem é Nunes Marques
Nunes Marques é natural de Teresina (PI), tem 53 anos e está no STF desde 2000, quando assumiu a vaga do ministro aposentado Celso de Mello. Antes de chegar ao STF, atuou como advogado, desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A sucessão na Presidência do TSE segue o critério de antiguidade entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que compõem a corte eleitoral. O modelo é considerado tradição no Judiciário e busca oferecer alternância na condução dos trabalhos, estabilidade administrativa e continuidade das ações voltadas às eleições.
Além de Nunes Marques, o ministro André Mendonça assumirá a vice-presidência do TSE.