O crime de injúria racial pode ter a pena aumentada para cinco anos em casos de discriminação por raça, cor e etnia. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (7) e segue para sanção presidencial.
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A pena atual para o crime de injúria é de 1 a 3 anos. Com a mudança, para os casos de injúria racial, a penalização passaria para 2 a 5 anos anos.
Outra mudança na lei 7.716/89, que dispõem sobre a injúria, a pena poderá ser aumentada em 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação. A pena também será aumentada em 1/3 quando o autor for funcionário público.
A injúria racial foi considerada crime em 1989. A legislação prevê penas para atos de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
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