O Superior Tribunal Militar (STM) determinou, nesta terça-feira (10), o prazo de até 10 dias para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste sobre o processo que pede a expulsão de Bolsonaro do Exército no âmbito da condenação pela trama golpista. Se a expulsão for confirmada, o ex-presidente, que é capitão da reserva, perderá a patente militar. Com informações da Agência Brasil.
A determinação faz parte da ação do Ministério Público Militar enviada ao STM no início de fevereiro para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto, percam os postos e patentes. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista.
Depois da manifestação da defesa, o processo volta para o gabinete do ministro Carlos Vuyk de Aquino, do STM, que determinou o prazo. Se a perda de patente for confirmada, a esposa ou filhas de Bolsonaro receberão o salário dele em forma de pensão.
Entenda
Como o STM conduz um processo de expulsão de militares
Após a manifestação do MPM, o tribunal vai julgar se os crimes pelos quais eles foram condenados os impossibilitam de carregar as patentes das Forças Armadas. Com isso, os militares podem perder o direito de ficar em uma prisão domiciliar. Cada caso será avaliado individualmente.
A perda de patente é prevista no artigo 142 da Constituição, segundo o qual o militar pode ser considerado “indigno ou incompatível” por “decisão de tribunal militar” se for condenado a pena superior a dois anos de prisão.
Caso o tribunal decida pela condenação, é declarada a “morte ficta” do militar, ou seja, sua morte simbólica para a Força. Além da patente e de eventual posto que ocupa, ele perde os benefícios e o direito de ficar preso em uma unidade da corporação.
Bolsonaro cumpre pena na Papudinha
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre a pena de 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha.
Bolsonaro fica alojado em uma das oito celas com banheiro com box, chuveiro com água quente, cozinha com geladeira, lavanderia, quarto com cama de casal e sala. No local, também é permitido o acesso a televisores e equipamento de ventilação mecânica, conforme as regras da unidade. Dessa forma, a cela é quatro vezes maior que a da Superintendência da Polícia Federal, que possui cerca de 12 metros quadrados.
O ex-presidente foi condenado pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. A pena foi definida ao final do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025.