O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TER-SC), desembargador Fernando Carioni, defendeu a segurança das urnas eletrônicas e reivindicou a volta da apuração dos votos nos estados. As afirmações foram feitas em entrevista do magistrado à CBN Diário, que marcou a largada da cobertura das eleições 2022 nos veículos da NSC Comunicação.
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Confira abaixo os principais assuntos comentados pelo presidente durante a entrevista:
Notícias falsas
O presidente ressaltou que o TRE-SC tem uma equipe para receber denúncias de notícias falsas, as chamadas fake news, e prometeu ações para que esses conteúdos sejam eliminados o mais rápido possível para não prejudicar as eleições de 2022.
– Agiremos severamente, como o TRE tem agido nos seus julgados – garantiu.
Voto impresso
Carioni foi questionado sobre um documento de 2018, em que peritos da Polícia Federal sugerem esforços para a adoção de um sistema de impressão do voto. O tema voltou à tona este ano devido ao posicionamento do presidente Jair Bolsonaro, que, sem provas, colocou em dúvida a segurança das urnas eletrônicas e defendeu a criação do chamado voto impresso. A proposta acabou sendo barrada pela Câmara dos Deputados em agosto deste ano.
O presidente do TRE-SC afirmou que o tema não será retomado porque já foi vetado pelo Congresso, mas também disse acreditar que “vamos chegar a isso” no futuro. No entanto, focou suas atenções em outro tema: a defesa da volta da apuração dos votos nos tribunais regionais estaduais.
– Acredito, pessoalmente, que vamos chegar a isso (voto impresso). Não mais para 2022, mas para 2024. Mas hoje a luta que eu pretendo (travar) é que retorne aos TREs a totalização das eleições, já no ano que vem. É inadmissível uma centralização retirada da competência dos tribunais da forma como foi tirado – criticou.
Independentemente da polêmica sobre o voto impresso, o desembargador também ressaltou a segurança das urnas eletrônicas e disse que o sistema atual já emite boletins de urnas nas seções ao final da votação, que são distribuídos “a todas as pessoas presentes e a tantos quantos quiserem”.
– O sistema da urna é totalmente confiável. Na urna, não há acesso de nenhum sistema. É impossível fraudar a urna – enfatizou.
Ouça a íntegra da entrevista do presidente do TRE-SC
Após ataques de Bolsonaro, presidente do TRE-SC defende Justiça Eleitoral
Centralização da apuração
A maior parte da entrevista foi dedicada pelo presidente a críticas sobre a centralização da apuração e totalização dos votos. Até 2020, esse processo ocorria nos tribunais regionais eleitorais, mas nas eleições dos últimos anos a apuração foi centralizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O assunto causou polêmica principalmente depois que a divulgação dos resultados sofreu um atraso de até três horas. A demora foi justificada com um problema no supercomputador que totalizou os votos, segundo afirmou o TSE à época.
– Essa centralização, a meu ver, juridicamente, é imperfeita, não poderia ocorrer. Foi desrespeitada a lei, o Código Eleitoral vigente porque nos tiraram a competência, e a competência não se pode tirar de um tribunal a partir de atos normativos ou resoluções. Isso não existe na legislação brasileira – questionou.
O desembargador afirmou que “a situação está posta” e a centralização da apuração deve continuar em 2022, mas disse esperar por uma possível revisão do TSE que ponha fim ao impasse.
Neste sábado (2), faltará exatamente um ano para o primeiro turno das eleições de 2022. A NSC retoma o movimento SC Ainda Melhor, lançado em 2018, para buscar ao longo do próximo ano ampliar a conexão entre as propostas dos candidatos e os desejos da sociedade e das entidades representativas.
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