O modelo de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Orçamento impositivo passa por uma mutação conceitual. Um boletim técnico do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde indica que as emendas parlamentares destinadas a investimentos estão sendo investidas para o custeio de mobiliário, computadores e veículos, perdendo o foco na ampliação física da rede pública de atendimento, que em 2025 canalizou apenas 12% das verbas destinadas à saúde.
O estudo ainda alerta que hoje, não é possível verificar se o financiamento desses equipamentos correspondem às necessidades de saúde de cada município, que também sofrem com a disparidade de orçamento.
A divisão dos repasses na Atenção Primária
No exercício de 2025, o Ieps mapeou a destinação de R$ 491 milhões em emendas individuais de investimento voltadas à Atenção Primária à Saúde. O levantamento revelou que a categoria de “Infraestrutura e Material de Escritório” respondeu por 65,7% de todos os equipamentos adquiridos (62.788 de um total de 95.598 itens).
A distribuição do montante financeiro revelou as seguintes prioridades dos parlamentares:
- Veículos: R$ 263,5 milhões (54% do orçamento total).
- Infraestrutura e Escritório: R$ 113,9 milhões (23%).
- Equipamentos de Saúde de Baixo Custo: R$ 58,8 milhões (12%).
De acordo com o texto do boletim: “Entre os itens com maiores valores totais nas diferentes categorias, veículos de passeio (R$ 220 milhões), computadores (R$ 34,2 milhões) e cadeira odontológica (R$ 25,6 milhões) responderam pelos principais”.
Para tentar elucidar, Marcella Semente, especialista em relações institucionais do Ieps e uma das autoras do estudo, em entrevista para a Folha de S. Paulo, destacou que o uso das emendas para a compra de veículos, pode não estar necessariamente voltada para uma má gestão local, e sim revelar um “subfinanciamento crônico da rede”.
Tendência histórica e dependência orçamentária
A mudança na destinação das verbas consolida uma tendência observada ao longo dos últimos dez anos. Em 2016, R$ 64 de cada R$ 100 de emendas parlamentares da saúde eram convertidos em ampliação estrutural e construção de UBSs.
Em 2024, esse número despencou para R$ 10 a cada R$ 100.
Apesar do desvio de finalidade original para itens administrativos, a dependência das prefeituras em relação a essa fonte de verba permanece elevada: em 2024, as emendas corresponderam a R$ 2,26 bilhões dos R$ 10,3 bilhões investidos no SUS (22%).
Desigualdades de acesso ao montante
Entre 2023 e 2025, aproximadamente 70% dos 5.570 municípios do país foram contemplados com repasses de investimento em saúde. O acesso aos recursos revelou grande variação regional: Centro-Oeste: 85% das cidades atendidas. Sul: 76% das cidades atendidas. Sudeste: 73% das cidades atendidas. Norte: 63% das cidades atendidas. Nordeste: 59% das cidades atendidas.
A diferença nos repasses absolutos por habitante registrou sua maior margem no município de Praia Norte (TO), com R$ 1.577 per capita, em contraste com Paulista (PE) e Maracanaú (CE), que receberam R$ 0,40 per capita.
O estudo conclui que a distribuição beneficia municípios mais populosos: 84% das cidades com mais de 50 mil habitantes receberam verbas, ante 65% das cidades com menos de 10 mil moradores.
*Com edição de Nicoly Souza