Para reverter o cenário de paralisia na análise de aposentadorias, auxílios e pensões na fila do INSS, o Poder Executivo sancionou a Lei nº 15.201, um mecanismo financeiro de incentivo direto à produtividade do funcionalismo. Por meio do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), o governo federal restabeleceu o pagamento de bônus para os profissionais da Previdência Social.
A estratégia consiste no repasse adicional de R$ 68 por processo concluído para os servidores administrativos do INSS, além de uma cota de R$ 75 por exame realizado destinada aos médicos peritos, com o objetivo de estender as jornadas e destravar as filas de concessão.
Liberações orçamentárias sustentam volume recorde de análises mensais
O custeio dessa força-tarefa milionária vem sendo garantido por meio de remanejamentos de verbas ministeriais e da abertura de créditos orçamentários extraordinários periódicos para o Ministério da Previdência. O aporte contínuo de recursos gerou um impacto imediato na capacidade de processamento do órgão, que chegou a registrar a marca histórica de 890 mil concessões de benefícios em um único mês.
Esse fôlego financeiro foi considerado indispensável pela equipe econômica para reduzir a fila acumulada, que havia atingido a marca crítica de 1,9 milhão de processos atrasados no início do ano.
Atualmente, o estoque de pedidos que ultrapassam os 45 dias exigidos por lei está fixado em 765 mil protocols, dentro de um universo total de 2,2 milhões de pessoas que aguam alguma resposta do instituto. A meta de zerar essa barreira de atrasados até setembro baseia-se na capacidade de manter o ritmo de liquidação em 280 mil processos mensais.
O sucesso da empreitada financeira é visto como vital para estancar a crise herdada pela nova gestão da presidente Ana Cristina Viana Silveira, que assumiu o comando da autarquia em abril de 2026 com o desafio de blindar o órgão contra fraudes sistêmicas.
A reação do órgão diante dos escândalos de descontos indevidos
Além da urgência em acelerar o tempo de concessão, a injeção de recursos e a mudança na liderança do INSS buscam recuperar a credibilidade da instituição perante a opinião pública.
A autarquia tenta virar a página dos prejuízos institucionais e operacionais deixados pela “Operação Sem Desconto”, investigação policial que expôs um esquema de desvios bilionários por meio de descontos associativos não autorizados nas folhas de pagamento de aposentados.
Ao associar produtividade a bônus financeiros, a administração tenta reorientar o foco das agências para a eficiência e o cumprimento das metas fiscais e sociais estipuladas pelo governo federal.
*Com edição de Nicoly Souza