O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) fugiu para os Estados Unidos nesta terça-feira (27) após ter o passaporte cancelado pela Polícia Federal. A corporação atendeu um pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar estava impedido de deixar o país e não cumpriu a determinação de entrega de seus passaportes. A medida, contudo, não implica na perda automática do mandato.
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Flávio Bolsonaro perderá o mandato de senador?
Uma eventual cassação depende do enquadramento em uma das hipóteses previstas na Constituição Federal. No caso de condenação criminal definitiva, a Constituição prevê que a perda do mandato seja decidida pelo Senado, assegurada a ampla defesa.
A quebra de decoro parlamentar também pode levar à cassação. Nesse cenário, é necessário que a conduta seja analisada conforme as normas aplicáveis e que seja observado o procedimento previsto para a perda do cargo.
A investigação criminal, por si só, não é suficiente para cassar o mandato. O fato de um parlamentar se tornar réu também não resulta automaticamente na perda da cadeira no Senado. Atualmente, duas investigações tem Flávio como alvo.
A comprovação da fuga ou o descumprimento de uma determinação judicial não provocam diretamente a perda automática do mandato de senador. Outra possibilidade seria o excesso de faltas nas sessões, que motivou a cassação de seu irmão, Eduardo Bolsonaro, na Câmara de Deputados.
Contudo, o número de sessões até o final do ano não deve ser suficiente para que se alcance o mínimo para cassação, que é de faltas em um terço das sessões.
Mandato do senador termina em janeiro
O mandato de Flávio Bolsonaro no Senado termina em 31 de janeiro de 2027. Ele deixará a cadeira no início de fevereiro, quando não terá mais foro privilegiado.
Será a primeira vez que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro não terá um cargo público desde 2003. Desde então, exerceu quatro mandatos na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, de 2003 a janeiro de 2019. Ele foi eleito senador em 2018.