O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com a decisão, proferida nesta quarta (10), a Primeira Turma do STF forma maioria para a condenação. As informações são do g1.
Ainda, o ministro votou pela absolvição nos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O envolvimento de Braga Netto em um plano que incluía o assassinato do ministro Alexandre de Moraes foi citado por Fux.
— O réu Braga Netto, em unidade com Rafael Martins de Oliveira e Mauro César Barbosa Cid, planejou e financiou o início da execução de atos de destinados a ceifar a vida do relator dessa ação penal, o ministro Alexandre de Moraes — disse Fux.
A decisão foi a mesma da aplicada em relação ao ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Contudo, Fux divergiu quanto ao posicionamento sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, e o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres.
Fux é o terceiro ministro da Primeira Turma a votar. Na quinta-feira (11), devem ocorrer os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do STF. A previsão é que na sexta (12) seja discutida a dosimetria da pena.
Na terça (9), Alexandre de Moraes, relator do processo, e Flávio Dino, votaram pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus por todos os crimes citados.
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