O governo Lula repudiou o anúncio de prorrogação por mais um ano da declaração de emergência nacional dos Estados Unidos em relação ao Brasil, que na prática resultou em sanções tarifárias e financeiras norte-americanas em julho do ano passado.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (29), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República afirmou que o governo brasileiro repudia o anúncio e que a declaração “reitera argumentos infundados e inverídicos” de que o Brasil representaria uma “ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos”.
O documento norte-americano voltou a citar supostas violações de direito de livre expressão de pessoas e empresas dos Estados Unidos por parte do governo brasileiro, “censura e prisão de pessoas exercendo liberdade de expressão” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Também menciona uma suposta “perseguição política a um ex-presidente do Brasil, sua família e seus apoiadores”.
Produtos brasileiros taxados em 25%
A nota rejeitou os argumentos norte-americanos para postergar a declaração de emergência e as sanções. “Ao rechaçar a retomada de acusações sem qualquer fundamentação nos fatos e já amplamente rebatidas encontros de autoridades dos dois países, o Brasil reafirma sua soberania e a independência dos Poderes da União”, afirma um trecho da nota divulgada pelo governo brasileiro.
A manifestação segue defendendo que o Poder Judiciário brasileiro pauta sua atuação pelo cumprimento da Constituição Federal e descarta o argumento de que a atuação do Brasil poderia representar, em alguma medida, uma ameaça aos Estados Unidos.
“A qualquer título, é inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”, encerra a nota.
O que muda com a prorrogação do estado de emergência contra o Brasil
A medida anunciada nesta terça-feira (28) mantém em vigor a ordem que classifica o país como uma ameaça “incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana. No entanto, na prática, a medida não apresenta novas sanções.
A prorrogação acontece em meio a uma tarifa adicional de 25% sobre diversos produtos brasileiros, após investigação conduzida pelo USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos, na sigla em inglês).
Na última semana, o USTR também anunciou a imposição de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros, após uma investigação relacionada a alegações de trabalho forçado.
As taxações já motivaram diversas reuniões tanto de Lula com Trump como de autoridades dos governos dos dois países.
O embate também ocorre às vésperas do início da campanha eleitoral, em que o tema da soberania nacional e os impactos das tarifas e sanções dos EUA contra o Brasil devem entrar na pauta de discussões dos candidatos.