Após o descumprimento repetido de regras, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão domiciliar das idosas Vildete Ferreira da Silva Guardia e Iraci Megume Nagoshi, condenadas pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Agora, elas devem retornar à penitenciária. As informações são do g1.
A decisão veio depois de as duas descumprirem reiteradamente regras relacionadas ao uso de tornozeleira eletrônica durante o cumprimento da pena em regime domiciliar. No caso de uma das mulheres, foram, no total, 983 violações, como ausência de sinal de GPS, fim da bateria e saídas não autorizadas.
O g1 procurou a defesa das idosas, mas não recebeu retorno até a última atualização da matéria.
Relembre as condenações
Vildete foi condenada a 11 anos e 11 meses de prisão por cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do estado democrático de direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Em um primeiro momento, Moraes autorizou a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica após a defesa alegar problemas de saúde e risco de morte.
O que o fez mudar de ideia foram relatórios da Central de Monitoramento de São Paulo, que evidenciaram sucessivos descumprimentos nos meses de junho e julho deste ano. A defesa da idosa apresentou justificativas somente para alguns desses dias.
“A acusada deliberadamente está desrespeitando as medidas impostas nestes autos, revelando seu completo desprezo por esta Suprema Corte e pelo Poder Judiciário”, escreveu Moraes na decisão.
O ministro decretou o retorno de Vildete à Penitenciária Feminina de Sant’Anna no dia 7 de julho.
A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) foi questionada pelo g1 sobre o cumprimento da decisão, mas não retornou até a última atualização.
Já a idosa Iraci foi condenada a 14 anos de prisão, também em regime fechado. A prisão domiciliar havia sido concedida em junho do ano passado e estava condicionada à tornozeleira eletrônica e outras restrições, como proibição de uso de redes sociais e comunicação com outros réus.
Desde abril deste ano, a SAP registrou centenas de violações por parte de Iraci, como saídas não autorizadas, perda de sinal de GPS e desligamento da tornozeleira.
A defesa justificou mencionando tratamentos de saúde, como fisioterapia, musculação, pilates e hidroginástica, mas muitos desses deslocamentos não foram previamente autorizados pelo STF.
Para Moraes, as atividades de lazer durante o cumprimento da pena em casa demonstram o “desprezo da reeducanda pela pena imposta e pelo próprio sistema jurídico”. A prisão domiciliar foi revogada e substituída por preventiva no dia 16 de julho. A SAP não informou, até o momento, para onde ela será levada.
*Sob supervisão de Giovanna Pacheco
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