Uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo que resultou na exigência de uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições a Jair Bolsonaro (PL), reforçou que a proibição de uso de redes sociais inclui a transmissão de áudios, vídeos e transcrição de entrevistas do ex-presidente em redes sociais de terceiros. A regra foi reforçada em um despacho publicado nesta segunda-feira (21).
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Na decisão, Moraes ratificou o alcance da proibição de uso de redes sociais por parte de Bolsonaro. Segundo o magistrado, a medida “inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”.
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A decisão fez com que o ex-presidente cancelasse entrevistas previstas para esta semana, uma delas já nesta segunda-feira (21), ao portal Metrópoles. Segundo o próprio site, a assessoria do ex-presidente pediu garantias de que ele não seria prejudicado caso participasse da entrevista, que seria exibida nas redes sociais do veículo. Fontes da Polícia Federal e do STF confirmaram que uma entrevista ao vivo nas redes sociais poderiam permitir interpretação de descumprimento das medidas cautelares — o que poderia resultar na prisão do ex-presidente.
Bolsonaro também daria uma entrevista coletiva nesta segunda-feira após um evento do Partido Liberal em Brasília. A legenda faz um encontro na Câmara dos Deputados com a participação do ex-presidente. Após a decisão, no entanto, Bolsonaro não participará mais da coletiva.
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As restrições contra Bolsonaro
Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal após uma decisão do STF que obrigou o ex-presidente a utilizar tornozeleira eletrônica e determinou outras sanções, como proibição de sair após as 19h e aos fins de semana e restrição de uso de redes sociais.
As medidas foram tomadas em investigação que apura suposto apoio de Bolsonaro às ações do filho Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, em que o parlamentar afirma ter influência em articulações em busca de sanções do país ao Brasil. O tarifaço de 50% a partir de agosto, por exemplo, foi uma das ações anunciadas pelo governo de Donald Trump como resposta a uma suposta “caça às bruxas” contra o aliado Jair Bolsonaro no Brasil.
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