O Congresso Nacional iniciou o ano legislativo com uma sessão solene na segunda-feira (3). A primeira reunião com decisão sobre projetos na Câmara dos Deputados ocorreu nessa terça-feira (4), enquanto no Senado ainda não há data para a primeira reunião deliberativa. A definição das pautas mais importantes que devem ser analisadas pelos parlamentares, no entanto, ainda deve demorar mais um pouco.
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O governo Lula (PT) já sinalizou que deve enviar nas próximas semanas projetos de lei considerados prioridade pela gestão federal neste início de ano legislativo. A principal proposta é a reforma do Imposto de Renda (IR), que prevê isenção do tributo para quem ganha até R$ 5 mil. O ministro Alexandre Padilha afirmou, na segunda-feira, que o texto ainda está sendo elaborado pelo Ministério da Fazenda, com desafios, como encontrar formas de compensar o valor que o Estado perderá na arrecadação.
Além da reforma do IR, o governo também pretende apresentar propostas sobre novas regras para uso de plataformas digitais e a construção de um novo Plano Nacional de Educação.
Antes de tudo isso, porém, a prioridade “zero” deve ser a aprovação do orçamento de 2025, que ficou pendente no fim do ano passado em função do debate sobre o pacote de corte de gastos e precisa de aval do parlamento neste início de ano para permitir a execução das despesas públicas.
Escala 6×1 e outras medidas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 de trabalho (seis dias de trabalho semanal por um de descanso) também é um dos assuntos que mobilizou parlamentares e trabalhadores no ano passado e deve ter sequência na discussão este ano no Congresso.
Tema que tem gerado desgaste do governo federal, o preço dos alimentos é outro assunto que já vem sendo explorado por parlamentares, sobretudo da oposição, em discursos e manifestações nas redes sociais. Ele deve pautar discursos e até mesmo projetos ao longo do ano na Câmara e no Senado.
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