A Câmara de Vereadores de Lages aprovou, na sessão desta terça-feira (8), o Projeto de Resolução 002/2025, que cria a Frente Parlamentar Evangélica no legislativo municipal.
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A proposta, de autoria dos vereadores Gabriel Córdova (Republicanos), Castor (PL), Jonata Mendes (PRD), Nixon (PL) e Pastor Marcelo Soares (Cidadania), tem caráter temporário e estará vigente até o final da atual legislatura.
De acordo com o texto, a frente terá como finalidade propor e debater políticas públicas que assegurem a participação dos evangélicos nas esferas social, econômica, política e cultural do município.
“Estudar, analisar, elaborar, discutir, aprovar e propor políticas públicas que permitam e garantam a integração e a participação do evangélico no processo social, econômico, político e cultural do município”, diz o trecho que consta no documento.
O grupo também pretende receber sugestões da sociedade civil, acompanhar projetos de interesse do segmento e promover cooperação com entidades religiosas.
Durante a discussão do projeto em plenário, o vereador Gabriel Córdova defendeu a criação da frente e destacou seu propósito.
— Criar uma bancada evangélica é defender aquilo que nós acreditamos. Esse é o grande objetivo dessa bancada, para a gente poder defender, inclusive, projetos que venham de interesse das nossas igrejas ou, de repente, projetos que possam vir contra aquilo que nós acreditamos: contra a vida, contra a família, contra as nossas igrejas. Estaremos aqui, com certeza, para defender que essas coisas não sejam aprovadas nesta Casa — defendeu.
Quem são os autores da proposta
O que disse a assessoria jurídica da Câmara
A assessoria jurídica da Câmara emitiu parecer favorável à tramitação do projeto, mas fez ressalvas.
Segundo o documento, a criação da frente é juridicamente viável, desde que mantenha caráter propositivo e não envolva destinação de recursos públicos ou funções oficiais que configurem favorecimento a um grupo religioso.
“Para garantir a neutralidade institucional e evitar conflitos com o princípio da laicidade do Estado, a Frente Parlamentar deve manter caráter propositivo e não deliberativo, evitando a exclusão de outros grupos religiosos ou a adoção de medidas que possam ser interpretadas como favorecimento institucional a determinada crença.”, explica o parecer.
O parecer reforça ainda a necessidade de respeito ao princípio da laicidade do Estado, lembrando que a iniciativa pode abrir espaço para que outros segmentos religiosos também solicitem frentes similares.
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