A participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no Congresso Nacional do Ministério Público (Conamp), evento patrocinado pela Coca-Cola, causou polêmica nos últimos dias. Isto porque o ministro é um dos sancionados pelo governo dos Estados Unidos pela Lei Magnitsky, que pune estrangeiros por corrupção ou violação de direitos humanos.
Moraes foi um dos palestrantes do evento que ocorreu ente 11 e 14 de novembro deste ano em Brasília. Entre os patrocinadores estava a Coca-Cola, empresa fundada nos Estados Unidos. O patrocínio da empresa, entretanto, teria desagradado o presidente do país norte-americano, Donald Trump.
Conforme apurado pelo Metrópoles, um representante do alto escalão do Departamento do Estado ligou diretamente para um executivo da Coca-Cola nos Estados Unidos para falar sobre o assunto. A ligação ocorreu porque representantes do governo americano não querem que empresas do país deem visibilidade para os alvos da Lei Magnitsky.
Em nota (veja abaixo), a Coca-Cola disse que não foi informada sobre a lista de palestrantes e que é uma parceira do Conamp há vários anos, apoiando o evento com o “único objetivo de fomentar o diálogo sobre temas de interesse público e relevância social”.
Quem são as autoridades que perderam o visto dos EUA
O que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma medida criada pelos Estados Unidos para impor restrições a estrangeiros que tenham cometido corrupção grave ou violação dos direitos humanos. Formulada em 2012, no governo do ex-presidente Barack Obama, a medida surgiu para sancionar envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, morto na prisão após investigar esquema de corrupção do governo russo.
Em 2016, a lei, que ficou conhecida como “pena de morte financeira”, foi ampliada e passou a valer para acusados em qualquer país. Embora não sejam punitivas, as medidas impedem que o indivíduo entre nos Estados Unidos ou mantenha contas e operações financeiras no país.
A principal sanção prevista na lei é o bloqueio de bens de pessoas — ou organizações — que estejam nos EUA. Isso inclui desde contas bancárias e investimentos financeiros até imóveis, por exemplo. Os sancionados não podem realizar operações que passem pelo sistema bancário dos EUA.
Veja a nota da Coca-Cola
“A Coca‑Cola Brasil é parceira institucional da CONAMP há vários anos, assim como inúmeras outras empresas, apoiando o “Congresso Nacional do Ministério Público” com o único objetivo de fomentar o diálogo sobre temas de interesse público e relevância social.
A empresa não tem qualquer participação na definição da programação ou na escolha dos palestrantes; essas responsabilidades cabem exclusivamente aos organizadores do evento.
No momento da confirmação do patrocínio institucional na edição mais recente do Congresso, a empresa não foi informada sobre a lista de palestrantes. A empresa ou seus representantes não participaram do Congresso nem tiveram qualquer envolvimento em seu desenvolvimento”.