A diplomação do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), será realizada nesta segunda-feira (12) em Brasília. A cerimônia formaliza a escolha dos eleitos e marca o fim do processo eleitoral.
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No evento, ambos receberão um certificado atestando que as eleições foram legítimas. Portanto, eles estarão aptos a tomar posse no dia 1º de janeiro.
A cerimônia de diplomação, que está prevista no Código Eleitoral, é sempre realizada após a Justiça Eleitoral apurar todos os votos.
Além disso, o tribunal analisa a prestação de contas dos partidos, para checar se estão dentro da legalidade. Também avaliam os recursos de questionamento do resultado das eleições.
Depois de todas as etapas, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) confirma o resultado do pleito e certifica os eleitos.
O que é a diplomação?
É a cerimônia de entrega de um certificado ao candidato eleito atestando que ele está apto a tomar posse. O evento é a confirmação da Justiça Eleitoral de que o pleito foi legítimo. Com isso, os eleitos podem exercer suas funções a partir do próximo ano.
Segundo o Código Eleitoral, no diploma deve constar o nome do candidato, o partido e o cargo para o qual foi eleito.
A cerimônia de diplomação está prevista no art. 215 da lei eleitoral. Segundo Daniel Damásio Borges, coordenador do curso de direito da Unesp, é importante ter um órgão independente para atestar a regularidade do pleito e indicar quem venceu.
“Durante a República Velha, as eleições eram caracterizadas por fraudes por não haver Justiça Eleitoral.”
A cerimônia de diplomação só acontece após a Justiça Eleitoral analisar todas as etapas do pleito.
Quais são as etapas?
O Tribunal Superior Eleitoral faz a apuração das urnas e avalia a prestação de contas dos partidos, além dos recursos de questionamento do resultado das eleições.
Na prestação de contas, são analisados se o uso dos recursos de campanha -fundos eleitoral e partidário- estão dentro da legalidade.
Os valores referentes às doações de pessoas físicas também são avaliados.
A data da diplomação é sempre próxima à posse, porque após a eleição os partidos têm cerca de um mês para fazer a prestação de contas. Depois, há um período para analisar esses recursos.
Além disso, há um tempo para que os partidos ou cidadãos contestem o resultado das urnas.
Foi o caso do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, que entrou com uma ação pedindo para invalidar os votos depositados em parte das urnas no segundo turno das eleições.
O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, negou a ação. Ele também condenou o partido ao pagamento de multa no valor de R$ 22.991.544,60 por litigância de má-fé e determinou o bloqueio do fundo partidário da legenda até o pagamento da penalidade imposta.
O que significa a diplomação na prática?
Que o presidente eleito e seu vice estão aptos a tomar posse em 1º de janeiro.
Segundo Eliana Franco Neme, professora de direito da USP, a diplomação para o presidente da República tem mais efeito moral do que jurídico. Para os parlamentares eleitos, é um ato importante, porque eles passam a ter imunidade parlamentar. O presidente só terá esse direito após a posse.
“O candidato já pode se comportar como presidente eleito na comunidade internacional, na representação perante o Parlamento e no pedido de informações”, diz Eliana.
A data marca o fim do processo eleitoral?
Sim. A partir da diplomação o processo eleitoral é considerado encerrado. O Tribunal Eleitoral atesta que a eleição foi válida depois que todas as etapas foram avaliadas.
Após a entrega do certificado, no Executivo, há a transmissão de cargos. No Legislativo, a posse de parlamentares eleitos e suplentes.
O que deixa de valer? O que muda?
Nada para o presidente em exercício. Ele continua atuando como chefe do Executivo até 31 de dezembro.
O eleito já pode indicar seus ministros, secretários e cargos de segundo e terceiro escalões, que são nomeados pelo chefe do Executivo. Mas não é uma regra esperar a diplomação.
Lula disse em 2 de dezembro que tem 80% do ministério “na cabeça”, mas que só iria anunciar os nomes após ser diplomado. No entanto, nesta sexta (9), o presidente eleito anunciou cinco nomes de ministros que vão compor o seu governo a partir de janeiro.
A diplomação põe fim às contestações das eleições?
Não. As contestações ainda podem ser feitas, mas precisam ser avaliadas pela Justiça Eleitoral. Para isso, é preciso haver elementos que indiquem a violação do direito eleitoral.
Segundo Cristiano Rodrigues, professor de ciência política da UFMG, esta eleição foi atípica, porque manifestantes têm ocupado espaços alegando a ilegitimidade do processo eleitoral. Inclusive, propondo ações armadas para impedir que o presidente eleito Lula seja diplomado.
“Para além da dimensão legal da diplomação, ela implica também garantir que as instituições do Estado entenderam que o processo eleitoral foi legítimo. Portanto, houve um candidato vencedor, e o processo de transmissão de cargo ocorrerá”, diz Rodrigues.
Onde e quando acontece a diplomação? Quem entrega o certificado aos eleitos?
A cerimônia do presidente Lula e seu vice, Geraldo Alckmin, será realizada nesta segunda (12), às 14h, na sede do TSE, em Brasília.
Ambos vão receber diplomas assinados pelo presidente da corte, o ministro Alexandre de Moraes.
Nos estados, as diplomações vão até dia 19, data limite para a cerimônia.
*Priscila Camazano
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