O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, comece a cumprir a pena por tentativa de golpe de Estado. Ele é um dos condenados no núcleo crucial do golpe. As informações são do g1.
Cid recebeu a menor pena entre os condenados por ser o delator da trama golpista. A pena do tenente-coronel será de 2 anos de reclusão em regime aberto, com o cumprimento de medidas cautelares.
Moraes determinou que seja feito o levantamento de quanto tempo Mauro Cid já ficou preso de forma provisória, para que esse período seja abatido da pena estabelecida. Cid foi preso duas vezes durante a investigação, porém por menos de seis meses.
Ele foi o único entre os réus do núcleo 1 (ou núcleo crucial) que não apresentou os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer ou corrigir a decisão da Primeira Turma.
Dessa forma, é possível dar andamento ao caso, e Moraes deu a primeira ordem de início de cumprimento de pena dos julgamentos dos núcleos da tentativa de golpe. Mauro Cid não precisará continuar com tornozeleira eletrônica, mas terá que cumprir as seguintes restrições:
- Proibição de portar armas;
- Proibição de utilização de redes sociais;
- Proibição de se comunicar com condenados e investigados pela trama golpista.
Ele pretendia se mudar para os Estados Unidos com a família, porém a proibição de sair do país foi mantida. Na próxima segunda-feira (3), Mauro Cid passará por audiência no STF e depois disso poderá retirar a tornozeleira eletrônica.
Também está previsto recolhimento domiciliar durante a noite (entre 20h e 6h) e de forma integral nos finais de semana.