A defesa de o ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (27), os chamados embargos de declaração, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação na trama golpista. Esse tipo de recurso tem como objetivo esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença. As informações são do O Globo e do g1.

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O prazo para a apresentação de recurso terminava as 23h59min desta segunda-feira. No recurso, a defesa alega que o julgamento teve cerceamento de defesa, uso de uma delação “viciada e contraditória”, se referindo ao tenente-coronel Mauro Cid, também condenado na trama golpista, e erro jurídico na aplicação das penas.

Os advogados disseram no pedido que não tiveram tempo hábil para analisar as provas disponibilizadas, com um acervo de mais de 70 terabytes de dados. No recurso, eles ainda dizem que o ministro do STF Alexandre de Moraes negou pedidos de adiamento das audiências e que isso teria comprometido o direito de defesa.

“Ora, a prova da suposta ciência do ex-Presidente seria um áudio enviado por Mario Fernandes a Mauro Cid citando um encontro com o ex-presidente ocorrido nada menos que um mês depois. De fato, afirmações que prescindem da lógica não encontram a necessária prova”, escreveu a defesa no pedido de embargo.

Também há a solicitação para o reconhecimento pelo STF da absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo de golpe de Estado. Para os advogados, os dois crimes tratam do mesmo conjunto de fatos e, por isso, não poderiam gerar punição dupla.

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A previsão é que o recurso seja julgado nesta semana pela Primeira Turma do STF. Na prática, esse tipo de recurso não tem poder para mudar o resultado do julgamento.

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Outros réus também recorreram

Braga Netto

O general Walter Braga Netto, condenado a 26 anos de prisão, também apresentou o recurso, afirmando que o processo não teve a “necessária imparcialidade”, e foi baseado em uma “delação comprovadamente mentirosa”, também em relação a Cid, além de ser conduzido em “franca violação ao contraditório e à ampla defesa”.

Para a defesa de Braga Netto, o ministro Moraes seria suspeito para julgar o caso, já que teve “uma postura inquisitória”, impedindo a defesa de participar de fases da instrução. O advogado do general também afirmou que não teve tempo de analisar as provas, e que houve erro na somatória das penas que, segundo a defesa, deveriam totalizar 25 anos e 6 meses, e não 26 anos.

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Também foi utilizado o argumento de que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser absorvidos um pelo outro.

Anderson Torres

A defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, condenado a 24 anos, citou casos que considera “emblemáticos”, como o de o Bruno Fernandes, ex-goleiro do Flamengo, condenado a 20 anos e 9 meses por mandar matar Eliza Samudio, e de Elize Matsunaga, condenada a 16 anos e 3 meses de prisão por matar e esquartejar o marido.

De acordo com o advogado, esses casos mostram que a pena imposta ao ex-ministro da Justiça foi “flagrantemente desproporcional”.

Alexandre Ramagem

O advogado de Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, também recorreu da decisão, solicitando a reversão da perda de cargo de delegado da Polícia Federal. A defesa diz que essa medida deveria ter sido melhor fundamentada, e que a acusação contra ele não envolveu a função de delegado.

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Almir Garnier

A defesa de Almir Garnier, almirante e ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos, também protocolou um pedido de embargo de declaração.

Quem são os condenados

Jair Messias Bolsonaro – ex-presidente da República, condenado a 27 anos e três meses de prisão;
Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, condenado a 26 anos;
Augusto Heleno – general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos;
Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos;
Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF, condenado a 24 anos;
Alexandre Ramagem – deputado federal e ex-diretor da Abin, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão;
Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens, condenado a dois anos em regime aberto.