Com a divulgação da decisão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, começam as apresentações de recursos por parte das defesas dos réus. Enquanto isso, Bolsonaro segue em prisão domiciliar, mas poderá começar a cumprir a pena determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são do Globo.
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O prazo da defesa é de cinco dias, no caso dos embargos de declaração — utilizados para contradições ou omissões no julgamento. A principio, os advogados devem utilizar o instrumento, conforme a defesa comunicou anteriormente. No entanto, os embargos de declaração não costumam mudar o resultado do julgamento.
Em seguida, caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, solicitar uma data para o julgamento, que pode ocorrer no plenário físico ou digital. Caso os embargos sejam rejeitados, é possível que Moraes determine o início imediato do cumprimento da pena — no caso de Bolsonaro, o ministro decidirá se ele continuará preso em casa ou se cumprirá a pena em outro local.
Veja fotos do julgamento de Bolsonaro
Advogados podem pedir outros embargos
Além dos embargos de declaração, os advogados também podem tentar rever o resultado utilizando os embargos infringentes, com prazo de 15 dias. No entanto, para o STF, o recurso só é válido contra uma decisão da turma caso houvesse dois votos pela absolvição — no caso de Bolsonaro, houve apenas um, do ministro Luiz Fux.
Alguns advogados já afirmaram que vão apresentar também os embargos infringentes, por considerar que esse entendimento não está expresso no regimento do STF. Moraes pode, no entanto, rejeitar de forma individual o pedido.
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Quando Bolsonaro deve começar a cumprir a pena?
Ao CNN Novo Dia, a analista Isabel Mega ofereceu uma previsão quanto aos próximos passos.
— O cronograma foi estabelecido para evitar que os julgamentos se estendam até 2026, minimizando possíveis interferências no período eleitoral. A análise dos recursos apresentados pela defesa será crucial para determinar o momento de uma eventual prisão (…) Considerando o prazo de cinco dias para recursos e o tempo necessário para análise, movimentações significativas são esperadas entre outubro e novembro — diz a analista.
Julgamento de Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de 2022. A pena foi definida ao final do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), na noite do dia 11 de setembro. Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 em cinco crimes: organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
*Sob supervisão de Kássia Salles