O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe. Com isso, as defesas podem apresentar os recursos questionando o entendimento dos ministros. Com informações do g1.

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Os advogados devem enviar, em até cinco dias, os embargos de declaração, um recursos usados para apontar contradições ou trechos pouco claros da decisão. As defesas também devem enviar o chamado embargo infringente, que tem o potencial de mudar a sentença.

De acordo com o STF, o embargo infringente só cabe quando o réu tem dois votos favoráveis pela absolvição, mas a defesa afirma que devem apresentar o pedido mesmo sem o número alcançando. O chamado núcleo crucial foi condenado por 4 votos a 1.

O relator, Alexandre de Moraes, pode avaliar individualmente alguns pedidos ou submeter o caso ao colegiado. Também pode requerer que a Procuradoria-Geral da República se manifeste antes de levar o caso a julgamento. Não há um prazo estimado para a análise dos recursos.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe após as eleições de 2022.

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